Proposta exige centros de acolhimento para população em situação de rua
quarta-feira, 05 de agosto de 2020, 08h53
A medida poderá ser obrigatória para os municípios com mais de 100 mil habitantes
Projeto prevê atendimento de pessoas em situação de rua pela assistência social
O Projeto de Lei 2815/20 determina que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ofereçam estruturas para acolhimento das pessoas em situação de rua. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que órgãos locais de assistência social e de vigilância sanitária serão responsáveis pelo atendimento desse público.
“A crise econômica será agravada com a pandemia do novo coronavírus”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “A criação desses centros de acolhimento será importante também para a proteção e qualificação do cidadão, para que reconstrua sua dignidade e sua vida laboral”, ressalta.
Segundo o projeto, os alojamentos terão que disponibilizar programas de valorização e capacitação para as pessoas em situação de rua.
Fonte: Câmara dos Deputados