Estado e Município de Palmas são acionados judicialmente para que regularizem oferta de exames auditivos na rede pública de saúde
sexta-feira, 19 de março de 2021, 08h22
Há mais de dois anos não há oferta do exame
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou nesta quinta-feira, 18, Ação Civil Pública (ACP) a fim de compelir o Estado do Tocantins e o Município de Palmas a regularizarem a oferta de exames auditivos em Palmas.
Na ação, o Promotor de Justiça Thiago Ribeiro argumenta que o exame destinado a auxiliar no diagnóstico de doenças do aparelho auditivo em recém-nascidos foi suspenso pelo poder público há mais de 2 anos. "Instauramos procedimento administrativo para resolver a demanda pela via extrajudicial, porém o Estado e o Município não apresentaram solução para o problema”.
Diante disso, a ACP requer que seja determinado ao Estado do Tocantins e ao Município de Palmas, por meio de suas respectivas secretarias, a regularização do serviço no prazo de 60 dias.
Fonte: MPTO