MPSP recomenda a S. Sebastião funcionamento de conselho de saúde durante pandemia

Colegiado tem função de fiscalizar execução de políticas

Em recomendação do dia 22 de abril, a promotora de Justiça Janine Baldomero orientou o município de São Sebastião a destinar recursos para estruturação do Conselho Municipal de Saúde (Comus). A intenção é viabilizar o pleno funcionamento do órgão no período de pandemia, com a aquisição de equipamentos eletrônicos para este fim.

No documento, Janine leva em conta o fato de São Sebastião contar com um dos maiores orçamentos do Estado, quando considerada a divisão per capita, "não havendo justificativa razoável para não disponibilidade orçamentária para a execução das competências e atribuições do Comus". 

Ainda segundo a recomendação, integrantes do Comus alegaram impossibilidade de atuação de maneira remota durante a pandemia, por ausência de recursos e estrutura para instalação de trabalhos a distância. 

O Comus é instância colegiada do SUS, com função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município.

Fonte: MPSP