Após ação do MPF, prefeitura de São Miguel do Guamá (PA) inaugura nova escola em comunidade quilombola

O município de São Miguel do Guamá (PA) inaugurou, este mês, uma nova escola para a Comunidade Quilombola Canta Galo. A construção da nova unidade de ensino, chamada Escola Professora Raimunda Lopes, ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) acionar a Justiça Federal devido aos graves riscos de segurança no antigo prédio escolar que atendia aos alunos da comunidade.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em dezembro de 2022, apontando que a antiga escola, São Miguel Arcanjo, apresentava sérias deficiências estruturais. O prédio, que atendia a turmas de educação infantil e fundamental, possuía um piso muito elevado sem guarda-corpo nas laterais e uma escada de acesso sem corrimão, expondo alunos e profissionais a um risco constante de quedas.

Segundo o MPF, a situação era tão grave que um acidente com um aluno já havia ocorrido e os professores, por precaução, mantinham as crianças dentro da sala de aula durante o recreio. O risco era agravado pela falta de serviço de ambulância para atendimentos de urgência na localidade. Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou solucionar o problema por meio de ofícios e uma recomendação formal, mas não obteve resposta da prefeitura.

Decisão da Justiça Federal - Em novembro de 2024, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou que o município apresentasse, em 15 dias, um projeto para a instalação de corrimão e guarda-corpo e executasse a obra antes do início do ano letivo de 2025, sob pena de multa diária.

Em resposta, a prefeitura informou à Justiça que, em vez de reformar a antiga estrutura, optou por construir uma nova escola. Em 2 de outubro de 2025, a escola Raimunda Lopes foi inaugurada. Em manifestação no processo, o município argumentou que a nova unidade escolar cumpria integralmente os padrões de segurança e acessibilidade exigidos, resolvendo o problema que originou a ação.

Com a inauguração da nova escola, a Justiça Federal considerou que o objetivo principal do processo foi alcançado e, em sentença proferida este mês, declarou a extinção da ação.

Segundo o procurador da República Felipe de Moura Palha, que atuou no caso, a construção da nova unidade representa a efetivação de direitos básicos. "Um ambiente escolar seguro é parte inegociável do direito à educação. O MPF atuou para corrigir um risco grave e persistente e a inauguração da nova escola é o resultado concreto que esperávamos, garantindo dignidade e segurança para os estudantes quilombolas", destacou.

Ação Civil Pública nº 1005544-34.2022.4.01.3906

Consulta processual

Fonte: MPF

Ministério Público Federal no Pará
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