Ações de inspetoria do TCE-PR na área da educação são levadas a secretaria do MEC

Representantes da Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, participaram, nesta quarta-feira (29 de outubro), de reunião realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A unidade técnica do TCE-PR, superintendida pelo conselheiro Maurício Requião, é responsável pela fiscalização da área temática Educação, Esporte e Cultura na esfera estadual.

O tema central do encontro foi a troca de experiências na área de fiscalização de contratos públicos e o estabelecimento das primeiras tratativas no sentido de estabelecer futuras parcerias em áreas de atuação comuns.

Na oportunidade, os servidores do Tribunal entregaram ao representante do MEC relatório relativo às atividades relacionadas a curso de formação de diretores de escolas estaduais, com ênfase na fiscalização de contratos, promovido pela 2ª ICE do TCE-PR nos meses de agosto e setembro em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu.

Eles aproveitaram ainda para apresentar os resultados da ação, que capacitou 4,2 mil diretores, secretários e servidores das escolas estaduais paranaenses visando à melhoria na gestão e na fiscalização de contratos com empresas que fornecem mão de obra à Secretaria de Estado da Educação.

Esta foi uma das medidas resultantes de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o TCE-PR e a Seed-PR em agosto, por meio do qual a pasta comprometeu-se com o Tribunal a corrigir impropriedades identificadas por meio de fiscalização conduzida pela inspetoria.

Contas

Na ocasião, a 2ª ICE foi representada por seu inspetor, Carlos Eduardo de Moura, e pelos servidores Joélcio Luiz Kloss e Ricardo Bezerra. Eles foram recepcionados pelo coordenador-geral de Equidade Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Caio Callegari.

A unidade ministerial é voltada à promoção da igualdade na educação e focada em difundir políticas públicas para grupos historicamente excluídos, tais como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como em fortalecer a educação para jovens e adultos (EJA).

Callegari também foi informado pela equipe da 2ª ICE do TCE-PR de que as políticas públicas voltadas às minorias menos assistidas foram incluídas, a pedido do conselheiro Maurício Requião, no escopo da análise das contas do Poder Executivo estadual, referentes ao exercício de 2024, das quais ele é o relator.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR