MPRJ expede Recomendação para que município de Belford Roxo altere nome de escola, em respeito aos princípios de impessoalidade e laicidade do Estado
quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020, 08h10
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação ao município de Belford Roxo, orientando a alteração a identificação de escola municipal, localizada na Rua São Francisco, bairro Xavantes, que recebeu o nome de Bispo Moacyr de Oliveira, que exerce episcopado na Igreja Nova Vida, localizada em Heliópolis, na mesma cidade, e que teria como um de seus membros o atual prefeito municipal, Wagner dos Santos Carneiro. Segundo notícia enviada à Promotoria pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), a inauguração da unidade escolar, realizada em 31 de janeiro deste ano, contou com a apresentação da cantora evangélica Bruna Karla.
Diante dos fatos narrados, o documento, expedido na última quarta-feira (05/02), recomenda ao prefeito de Belford Roxo e ao secretário municipal de Educação, Denis Macedo, que a citada escola seja renomeada, num prazo de cinco dias, em respeito aos princípios de impessoalidade. laicidade do Estado e garantia constitucional de amplo acesso à educação. Assim, deve passar a adotar nome objetivo, que remeta à educação ou a valor que se pretenda estabelecer na comunidade escolar, sem distinção de qualquer natureza, de modo a abranger, sem constrangimentos, os alunos matriculados, de todas as crenças, convicções filosóficas ou políticas, orientação afetiva, sexual, condição física ou racial.
A alteração do nome da unidade escolar deverá ser comunicada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no prazo de dez dias. Dentro de 15 dias, deverá o município comprovar o cumprimento integral da Recomendação ao MPRJ, apresentando toda a documentação referente à mudança de nomenclatura, inclusive nas publicações oficiais. No caso de não cumprimento das providências recomendadas, nos prazos estabelecidos, poderão ser adotadas pelo parquet fluminense as medidas judiciais cabíveis.