MPMG participa de lançamento do edital de audiências promovidas pelo Observatório Nacional com o objetivo de ouvir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram ontem, 10 de agosto, da cerimônia de lançamento do edital das audiências públicas, que serão promovidas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, para ouvir as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

A equipe da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG acompanhou o evento, durante o qual o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, explicou que as informações colhidas vão subsidiar os trabalhos do Observatório e das partes envolvidas no processo de mediação.

O edital prevê a realização de três audiências: nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. O Observatório está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, especialmente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTCA), Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov).

O objetivo das audiências públicas é ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos dele decorrentes. “É essencial estabelecer um diálogo permanente e produtivo com todos os atores do sistema de Justiça, com o objetivo de construir novos caminhos que levem à solução de problemas estruturais e a proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis”, afirmou Fux. O ministro ressaltou ainda os avanços alcançados pelo Observatório nos últimos três anos e disse que, “com a colaboração de todos, vamos avançar ainda mais para a solução desses conflitos, no sentido da pacificação social”.


Transparência

Especialistas em matéria de meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais que realizam estudos sobre o caso também devem contribuir com as oitivas, bem como autoridades federais, estaduais e municipais convidadas que tiverem interesse em participar. As proposições e manifestações constantes no chat do evento virtual também devem ser incorporadas ao memorando final, conforme descrito no edital.

O edital reforça ainda que a realização das audiências públicas pretende “promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados”. As audiências serão presididas pela conselheira do CNJ Flávia Pessoa.

Acesse aqui o edital das audiências públicas


O Observatório Nacional 

Criado de forma conjunta pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. Além do caso em Mariana, o colegiado também acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem em Brumadinho e dos processos relacionados à chacina de Unaí, entre outros temas.


Fonte: MPMG