Jurisprudência TJAM - Alteração de Guarda. Alienação Parental. Lar Referência
quinta-feira, 10 de julho de 2025, 18h56
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA EM FAVOR DO PAI. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de alteração de guarda, determinando a guarda compartilhada do menor e fixando como lar de referência a residência do genitor. Foi ainda ordenada a busca e apreensão do menor para cumprimento da decisão. A Agravante alega que a criança foi retirada de seu convívio e levada para residir em local inadequado, com o pai, que não tinha convivência anterior e contra quem existem medidas protetivas. Requer o efeito suspensivo e a revogação da decisão. (TJ-AM - Agravo de Instrumento: 40041919520248040000 Manaus, Relator.: Joana dos Santos Meirelles, Data de Julgamento: 16/12/2024, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 16/12/2024).
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