Revista da Escola Superior do MPPE apresenta relatos de pesquisa e experiências em defesa da infância 35 anos após a promulgação do ECA

A defesa da educação especial para crianças, a avaliação de serviços de convivência para famílias em Centros de Referência em Assistência Social (Cras), ações pela oferta de creches e a prevenção do aliciamento de meninos e meninas ainda são temas atuais 35 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas e outras questões que mobilizam Promotores de Justiça e outros profissionais da área são abordados na primeira edição da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE).

“O dossiê sobre direitos da infância e juventude está em acesso aberto no site do MPPE, oferecendo uma oportunidade de atualização não só para estudantes e profissionais desse campo, mas para toda a sociedade que se interessa pela temática”, explica a  diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina Pontes. 

VIOLAÇÕES - O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069), promulgado em 13 de julho de 1990, assegura direitos básicos à parcela da população ainda em desenvolvimento. “Muitas conquistas foram efetivadas, mas a desigualdade social e novos riscos exigem uma atuação constante do Ministério Público para combater crimes, evitar retrocessos e cobrar políticas públicas em favor dos mais vulneráveis”, avalia a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Infância e da Juventude do MPPE, Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Só no Nordeste, no ano passado, pouco mais de 26 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes foram alvo de investigação dos MPs estaduais, conforme levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 4.336 delas em Pernambuco.

O conteúdo da revista da ESMP é apresentado em formato de artigo científico, com resultado de pesquisas e revisão de literatura, e de relato de experiência. A lista de temas abordados inclui a atenção à saúde de adolescentes privados de liberdade por atos infracionais, a entrega voluntária de crianças para adoção, prevenção do tráfico de pessoas, contribuições da psicologia no acolhimento institucional, terapia cognitivo comportamental na prática da psicologia jurídica, violência sexual, assim como cotas raciais no acesso à educação e uso de celular na escola. Ao todo são 251 páginas.

FONTE: MPPE