Rádio MP Entrevista: promotora de Justiça destaca avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990

Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Na entrevista, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), Graciele de Rezende Almeida, destaca que a lei representa um marco na história brasileira

Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Em entrevista à Rádio MP, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, destaca que a lei representa um marco na história brasileira. “Ela deu um norte para nossa sociedade. Rompemos um paradigma de uma legislação menorista, punitivista, assistencialista e caminhamos para uma cultura de direitos”, avaliou.  

De acordo com Graciele, o Estatuto, instituído pela Lei Federal 8.069, em 13 de julho de 1990, garantiu às crianças e adolescentes brasileiros o reconhecimento como sujeitos de direitos, com proteção integral e prioridade absoluta em políticas públicas. 

Ela destaca, ainda, entre outros pontos, a importância do Ministério Público para o cumprimento da lei. “O MP é citado 125 vezes pelo ECA. Isso mostra o protagonismo que o Estatuto deu à instituição para buscar a implementação desses direitos e garantias fundamentais”, ressaltou.  

FONTE: MPMG