CNMP apresenta webinar que aborda o fortalecimento do cuidado em famílias extensas

O diálogo e a parceria entre as instituições que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos é fundamental para fortalecer o cuidado de crianças e adolescentes em famílias extensas e junto às pessoas próximas. Essa foi a conclusão do webinar realizado na sexta-feira, 28 de novembro, que reuniu especialistas para abordar o tema. 

O evento foi mediado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paola Botelho. 

A iniciativa é da Cije, em parceria com a Presidência do CNMP por meio do projeto Primeiros Passos. O webinar também integra a série Diálogos Estratégicos, da Presidência do Conselho, que já teve duas edições este ano: a primeira ocorreu em 23 de maio e debateu os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Já a segunda foi realizada em 1º de agosto e discutiu os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A primeira palestra do evento abordou o tema “O cuidado em família extensa e pessoas próximas: princípios, práticas e desafios no plano nacional e internacional”. O assunto foi conduzido pela diretora executiva da Terra dos Homens e secretária executiva do Gin-FE, Claudia Cabral. “A base de tudo é o diálogo entre as equipes. Não existe um salvador ou responsável para dar conta do problema. Precisamos conversar com todas as instâncias. O diálogo da Promotoria da Infância com a Prefeitura de Franca é um dos maiores exemplos”, disse Claudia em referência à atuação da Secretaria de Assistência Social e do Ministério Público no município de Franca, em São Paulo, em casos de convivência familiar e comunitária.

Os destaques e os resultados foram apresentados, na sequência, em palestras ministradas pela diretora da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social de Franca, Iara Guimarães, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Anderson Ogrízio. Ambos mencionaram, por exemplo, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios que regem a aplicação das medidas necessárias para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, como a proteção integral e prioritária, a responsabilidade primária e solidária do poder público e o interesse superior da criança e do adolescente. 

Em sua apresentação, Iara Guimarães salientou que o Serviço de Acolhimento Familiar em Franca, criado há 27 anos, é um dos pioneiros no Brasil. De 2020 a 2024, os casos de acolhimento em famílias acolhedoras no município aumentaram 311%. Atualmente, Franca responde por 52%, quantitativo maior que São Paulo (2,4%) e o Brasil (6%). A diretora explicou o andamento de alguns projetos e, no contexto do panorama atual, citou a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares. “Todos entenderam o superior interesse das crianças e adolescentes”, concluiu. 

O promotor de Justiça Anderson Ogrízio também registrou números decorrentes da atuação do MP e das demais instituições: economia de 4 milhões de reais, redução de cerca de 61% dos acolhimentos e, nas hipóteses de afastamento familiar, prevalência da modalidade família acolhedora, o que permitiu a Franca cumprir a meta de atender, até o ano de 2027, pelo menos 25% das crianças e adolescentes na referida forma de acolhimento. Em 2019, havia dez casas-lares, um abrigo e 15 famílias acolhedoras. Atualmente, há duas casas-lares, um abrigo e 30 famílias acolhedoras. Além disso, o número de acolhimento institucional foi reduzido de 92 para 40. 

Ogrízio salientou, ainda, algumas providências realizadas pelo Ministério Público para o acesso ao Sistema de Justiça às pessoas que realmente necessitam, como a expedição de recomendação que estabeleceu critérios mais rigorosos para a comprovação do exaurimento das possibilidades extrajudiciais de gestão de risco para as crianças. “Antes, essa gestão era feita de maneira descritiva, com detalhamento das situações de vulnerabilidade por que passava a criança e arrolamento dos serviços postos à disposição do núcleo familiar, seguido da constatação de ausência de adesão às possibilidades ofertadas”. 

Ao concluir o webinar, a membra auxiliar da Cije Paola Botelho disse que a experiência de Franca inspira e que “serve como boa prática extremamente interessante que pode ocorrer com alterações de fluxo de trabalho, principalmente, por meio de articulação das instituições, que trazem economia de recursos. Por isso, pode ser replicada em outras cidades”.  

Família extensa 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como família extensa ou ampliada aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Além disso, o princípio da convivência familiar e comunitária orienta que a criança deva ser mantida em ambientes familiares e que fortaleçam vínculos de afetividade existentes.

Segundo a Cije, o cuidado por familiares e pessoas próximas deve ser visto como alternativa ao acolhimento de crianças e adolescentes, uma vez que esse modelo preserva laços afetivos, culturais e comunitários, reduzindo impactos emocionais da separação. Para ser efetivo, depende de políticas públicas consistentes, articulação entre setores e estratégias de apoio e acompanhamento às famílias. 

 
Projeto Primeiros Passos 

Lançado em abril de 2024, o projeto atua em três frentes: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil. Com adesão formal de 21 Ministérios Públicos estaduais e ramos do MP, o projeto já se tornou diretriz nacional. 

FONTE: CNMP