Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Atos/Portarias da Corregedoria-Geral do MP/MT

quarta-feira, 03 de maio de 2017, 10h00

2016/2017
Publicação
Assunto
03/05/2016
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2°, do Ato nº 26/2013-CGMP, que regulamenta o Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Substitutos
14/12/2016
Regulamenta rotina de trabalho para o arquivamento de feitos da Corregedoria-Geral do MP/MT
21/06/2016
Regulamenta a Resolução nº 83/2013 – CPJ quando da realização das correições ou inspeções junto às Promotorias da Infância e Juventude
17/02/2016
 Homologação Trabalhista
 
2015
Publicação
Assunto
28/09/2015
Instaura procedimento de vistoria do tempo de carga dos feitos nas Promotorias de Justiça, por meio dos
dados constantes no SIMP
20/03/2015
Altera a regulamentação do Ato 33/2014-PGJ/CGMP - Compensação do plantão integrado
02/03/2015
 Recomendação - arquivo digital no SIMP
26/01/2015

Regimento Interno da CGMP

 
 
 
2014
Publicação
Assunto
29/07/2014
 Compensação de plantão
 
 

28/02/2014

Tribunal do Júri

 
2013
Publicação
Assunto

22/11/2013

Cadastro de acusados de crimes de tráfico de drogas

07/06/2013

Alienação antecipada de bens.

02/01/2013
Regulamenta o Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Substitutos (atualizado com as alterações do Ato 29/2013-CGMP)
 
2012
Publicação
Assunto
01/08/2012

Atuação do Ministério Público Estadual nas homologações de Rescisões Trabalhistas

01/08/2012

Racionalização dos serviços, em particular quanto as atividades que respeitam a atuação em face de prática de atos infracionais.

 
 
2011
 
Publicação
Assunto
08/06/2011
Afasta a exigência de cópia, em papel,de peças produzidas pelos membros do MP e de livros de registro de feitos
     
 
2010
 
Publicação
Assunto
09/08/2010
Altera o art. 3º do Ato Administrativo nº 12/2008-CGMP que trata do rito das investigações preliminares
 
 
2009
 
Publicação
Assunto
10/12/2009
Regulamenta o Estágio Probatório de membros do Ministério Público
04/11/2009
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC no âmbito do MP/MT.
29/01/2009
Altera o Art. 5º do Ato nº 001/2007-CGMP, que Regulamenta o disque-cidadania. (Representação contra Promotor ou Procurador de Justiça)
 
2008
Nova Numeração
Nº Antigo
Publicação
Assunto
Ato Adm. nº 003/2008-CGMP
14/08/2008
Estabelece o rito das investigações a que alude o Art, 2º, alínea h, da Resol. nº 003/2002
22/07/2008
Revoga a parte final do art. 6º do Ato 01/2006-CGMP, referente concessão de compensação de plantão
Ato 001/2008-CGMP
26/05/2008
Cria Roteiro e Registro de Correição Ordinária para a Corregedoria Geral do MP.
 
 
 
 
 
2007
Nova Numeração
Nº Antigo
Publicação
Assunto
Ato nº 002/2007-CGMP
19/12/2007
Divisão na escala de plantão de Cuiabá e Várzea Grande
Ato nº 001/2007-CGMP
14/05/2007
Regulamenta o disque-cidadania.
 
 
2006
Nova Numeração
Nº Antigo
Publicação
Assunto
Ato 002/2006-CGMP
15/05/2006
Altera o art. 2º do Ato 001/2006-CGMP, referente a férias e/ou licença no período de plantão.
Ato 001/2006-CGMP
10/04/2006
Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão no âmbito do Ministério Público
 
1999 a 2001
Nova Numeração
Nº Antigo
Publicação
Assunto
Ato Normativo 01/2001-CGMP
19/03/2001
Recomendação aos Promotores que atuam na área de Execução Penal.
Ato Normativo 08/2000-CGMP
23/10/2000
Recomendação aos Promotores da Infância e Juventude, em relação à celeridade nos trâmites.
Ato Normativo 07/2000-CGMP
23/10/2000
Recomendação aos Promotores da Infância e Juventude, a respeito das medidas sócio-educativas.
Ato Normativo 06/2000-CGMP
23/10/2000
Recomendação aos Promotores de Justiça que atuam no Patrimônio Público, sobre a criação de homepage na  internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação de dados.
Ato Normativo 05/1999-CGMP
30/11/1999
Recomendação aos Promotores de Justiça Criminais, em relação à prorrogação de prazo para conclusão de inquéritos policiais.
Ato Normativo 04/1999-CGMP
30/11/1999
Recomendação aos Promotores de Justiça, com atribuições na área de Registros Públicos, em relação ao cumprimento da Lei 9.534/97, que assegura o direito à gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito.
Ato Normativo 03/1999-CGMP
24/09/1999
Recomendação aos Promotores de Justiça, que atuam perante os Juizados Especiais Criminais, em relação às funções que o MP desempenha nos feitos de competência dos juizados. (Termo Circunstanciado)
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