Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Atos Conjuntos PGJ/CGMP

segunda-feira, 17 de junho de 2019, 09h00

 

ATOS PGJ/CGMP
 
Publicação
Assunto
Ato nº 67/2019-PGJ-CGMP  02/10/19 Altera o Ato Normativo Conjunto nº 066/2019 - PGJ-CGMP, que regulamenta o plantão integrado das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Ato nº 66/2019-PGJ-CGMP   14/06/2019 Regulamenta o plantão integrado das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Ato nº 65/2019-PGJ-CGMP   14/06/2019 Altera o Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ/CGMP - Férias
14/03/2019
 Revoga o Ato Normativo Conjunto nº039/2015-PGJ/CGMP, que institui o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e disciplina a forma  da sua atuação.
07/01/2019
 Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto no 027/2013-PG1-CGMP - Férias Compensatórias
13/08/2018
Altera o Ato Normativo 27-2013 - Solicitação de férias - Portal vida funcional
18/06/2018
 Altera a composição do Grupo 05 do Anexo do Ato nº 056/2017-PGJ/CGMP/MT.
29/05/2018
 Estabelece critérios para designação de Membros titulares das promotorias de substituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
01/03/2018
 Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ/CGMP (Férias)
20/02/2018
 Relatório de inspeção das entidades de acolhimento de pessoas em situação de rua
13/11/2017
 Altera a composição do grupo 05 do anexo do Ato nº 056/2017-PGJ/CGMP
24/10/2017
 Consolida as normas que regulamentam o plantão integrado das Promotorias de Justiça.
07/08/2017
Regulamenta a Resolução n° 83/2013-CPJ, dentre outras normas que tratam das correições, inspeções e vistorias a serem realizadas nas unidades do Ministério Público, em conformidade com determinações do Conselho Nacional do Ministério Público.
07/07/2017
 Estabelece critérios para movimentação, designação e substituição de membros do MP/MT 
05/05/2017  Projeto da Ação Nacional da Igualdade - (Inspeção
31/03/2017
Regulamenta a atuação cooperada e integrada entre o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), as Promotorias de Justiça Criminais, as Promotorias de Justiça Cíveis que atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Grupo de  Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e as Promotorias de justiça Criminais que atuam na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.

Ato nº 50/2017-PGJ-CGMP

16/03/2017 Altera o artigo 11 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP.

Ato nº 49/2017-PGJ-CGMP

16/03/2017 Altera parcialmente o  Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, conferindo-lhe nova redação.

Ato nº 48/2017-PGJ-CGMP

23/01/2017 Altera a redação do artigo 17 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP
14/12/2016 Regulamenta rotina de trabalho para o arquivamento de feitos da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
11/11/2016
Altera a composição dos Grupos 17 e 23 do Anexo I do Ato n° 039/2015-PGI/CGMP/MT

Ato nº 45/2016-PGJ-CGMP     

19/09/2016
Dispõe sobre o cumprimento das determinações, oriundas da Resolução nº 149, de 26/07/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como de Inspeção Extraordinária recentemente realizada pelo CNMP em Mato Grosso, nas atividades de Correição e Inspeção. 

Ato nº 44/2016-PGJ-CGMP   

30/08/2016 Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 39/2015, acrescentando parágrafos ao respectivo art. 3º

Ato nº 43/2016-PGJ-CGMP     

27/07/2016 
Altera o §1º do Art. 8º do Ato Normativo 27/2013-PGJ/CGMP, referente à consolidação e disciplina as regras para a concessão de licenças e as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do Ministério Público.
Ato nº 40/2016-PGJ-CGMP            
17/02/2016
Distribuição de serviço nas Promotorias de entrância inicial e intermediária.

 

 

 

2015
 
Publicação
Assunto
 
       
14/07/2015

Complementa e consolida as normas que regulamentam o plantão integrado das Promotorias de Justiça.

     

  

 

2014
 
Publicação
Assunto
15/07/2014 Consolida e disciplina as regras para a concessão de licenças e as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do MP/MT.
09/07/2014

Plantão integrado

 

 

2013
 
Publicação
Assunto
22/01/2013 Consolida e disciplina as regras para a concessão de licenças e as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do MP/MT.
     

 

 

2012
 
Publicação
Assunto
 08/08/2012 Consolida e disciplina as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do Ministério Público. Revogado pelo Ato Normativo Conjunto nº 27/2013-PGJ/CGMP de 22/01/2013.
 11/04/2012  Consolida e disciplina as condições do gozo e parcelamento de férias dos membros do MP/MT.

 

 

 

2011
 
Publicação
Assunto
01/02/2011
Modifica, em parte, o Anexo 1 do Ato n° 19/2010-PGJ/CGMP que regulamenta o plantão integrado nas promotorias de justiça do Estado de MT
     

 

 
2010
 
Publicação
Assunto
01/02/2011
Regulamenta o plantão integrado no âmbito do Ministério Público do Estado de MT
     

 

2009
Nº Antigo
Publicação
Assunto
 
09/112009
Disciplina a Concessão de Férias aos Procuradores de Justiça
 
05/08/2009
Estabelece a numeração seqüencial para atos oficiais do MP/MT e determina a renumeração da legislação interna consolidada, editada a partir do ano de 1994”.
Ato 056/2009-PGJ/CGMP
25/05/2009
 Regulamentao funcionamento do Núcleo da Execução Penal no âmbito das Promotorias de Justiça de Cuiabá e revoga o Ato 030-2009-PGJ-CGMPo funcionamento do no âmbito das Promotorias de Justiça de Cuiabá
 
08/05/2009
Dispõe sobre a operacionalização do Convênio de Cooperação técnica nº 017/2006 firmado entre o MP/MT e o Tribunal de Contas do Estado de MT.
 
04/05/2009
Altera o art. 3º do Ato Administrativo 118/2008-PGJ/CGMP
 
14/04/2009
Altera o art. 3º do Ato Administrativo nº 118/2008-PGJ/CGMP.
 
13/04/2009
Revoga o Ato nº 006/2003-PGJ-CGMP, que dispõe sobre a racionalização da intervenção do MP no Processo Civil.
 
09/03/2009
Institui no âmbito do MP/MT sistema de registro dos pedidos de interceptação telefônica.
 
06/01/2009
Altera e Renumera artigos do ato administrativo nº 98/2008/PGJ/CGMP

 

 

 

2008
Nova Numeração
Nº Antigo
Publicação
Assunto
Ato Adm. nº 118/2008-PGJ/CGMP
03/11/2008
Cria o Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de defender a ordem urbanística de Cuiabá e Várzea Grande.
Ato Adm. nº 125/2008-PGJ/CGMP
31/10/2008
Regulamenta a ampliação, do prazo de licença-maternidade para 180 dias, às Promotoras e Procuradoras de Justiça Do MP/MT.
Ato Adm. nº 98/2008-PGJ/CGMP
19/08/2008
Dispõe sobre a visita de Inspeção de Promotores de Justiça aos estabelecimentos prisionais e de internação
Ato Adm. nº 092/2008/PGJ/CGMP
21/07/2008
Regulamenta o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no âmbito das Promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá.
Ato nº 83/2008-PGJ-CGMP
25/06/2008
Institui Escala de Férias das Promotorias de Entrância e Especial e 3º Entrância
Ato Administrativo nº 67/2008-PGJ/CGMP
25/05/2008
Dispõe sobre a operacionalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2006 firmado entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Ato nº 112/2008-PGJ/CGMP
24/04/2008
Institui Escala dos Procuradores de Justiça em substituição ao Procurador-Geral nas sessões do Órgão Especial do TCE
Ato nº 63/2008-PGJ/CGMP
13/03/2008
Regulamenta o art. 20 da Resolução nº 003/2007-CSMP

 

 

 

2007
Nova Numeração
Nº Antigo
Publicação
Assunto
Ato Adm. nº 68/2007-PGJ/CGMP
07/09/2007
Institui modelo de relatório para as Promotorias de Justiça – Relatório de Gestão
Ato Adm. nº 63/2007-PGJ/CGMP
28/08/2007
Dispõe sobre o registro dos documentos dirigidos à Corregedoria-Geral.
Ato Adm. nº 13/2007-PGJ/CGMP
10/07/2007
Arquivamento dos procedimentos e peças de informação instaurados em face de membros do MP. (Ato Renumerado Nº antigo: Ato Administrativo nº 13/2007)
Ato Adm. nº 11/2007-PGJ/CGMP
08/05/2007
Estabelece regras para o protocolo dos procedimentos de atribuição da Corregedoria-Geral do MP/MT

 

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