AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - FEVEREIRO/2018

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018, 15h06

 

PORTARIA Nº 073/2018-PGJ





O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições,



Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);


Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;


Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;


Considerando que a Portaria n.º 108/2017 – GRH-FC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia;


Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais eles foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;


RESOLVE:


Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participar das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:


Dia

Promotor responsável

1º/02/2018

Josane Fátima de Carvalho Guariente

02/02/2018

Milton Pereira Merquíades

05/02/2018

Amarildo César Fachone

06/02/2018

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

07/02/2018

Fânia Helena Oliveira de Amorim

08/02/2018

Adriano Augusto Streicher de Souza

09/02/2018

Januária Dorilêo

14/02/2018

Clóvis de Almeida Júnior

15/02/2018

Natanael Moltocaro Fiúza

16/02/2018

Marcos Regenold Fernandes

19/02/2018

Januária Dorilêo

20/02/2018

Jaime Romaquelli

21/02/2018

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

22/02/2018

Allan Sidney do Ó Souza

23/02/2018

Allan Sidney do Ó Souza

26/02/2018

Fânia Helena Oliveira de Amorim

27/02/2018

Lindinalva Correia Rodrigues

28/02/2018

Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach


Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.

Registrada. Publique-se internamente. Cumpra-se.


Cuiabá, 30 de janeiro de 2018.




HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo



 








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