AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA -MAIO/2018

sexta-feira, 04 de maio de 2018, 16h51

 

PORTARIA Nº 430/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições,

Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);

Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;

Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;

Considerando que a Portaria n.º 451/2017 – GRH-FC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto do ano de 2018;

Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participar das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:

Dia

Promotor responsável

02/05/18

Kledson Dionysio de Oliveira

03/05/18

Célio Wilson de Oliveira

04/05/18

Rubens Alves de Paula

07/05/18

Milton Pereira Merquíades

08/05/18

Amarildo César Fachone

09/05/18

Douglas Lingiardi Strachicini

10/05/18

Adriano Augusto Streicher de Souza

11/05/18

Januária Dorilêo

14/05/18

Márcia Borges Silva Campos Furlan

15/05/18

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

16/05/18

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

17/05/18

Marcos Regenold Fernandes

18/05/18

Allan Sidney do Ó Souza

21/05/18

Jaime Romaquelli

22/05/18

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

23/05/18

Ducilei Maria Soares Ribeiro Ambrósio

24/05/18

Laís Glauce Antônio dos Santos

25/05/18

Lindinalva Correia Rodrigues

28/05/18

Elisamara Sigles Vodonós Portela

29/05/18

Roosevelt Pereira Cursine

30/05/18

Vinicius Gahyva Martins

Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.

Registrada. Publique-se internamente. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em exercício

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