Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - AGOSTO/2018

quinta-feira, 26 de julho de 2018, 10h00

 

PORTARIA Nº 661/2018-PGJ



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,



Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);


Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;


Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;


Considerando que a Portaria n.º 451/2017 – GRH-FC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto do ano de 2018;


Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;

RESOLVE:


Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participar das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:


Dia

Promotor responsável

1º.08.2018

Fânia Helena Oliveira de Amorim

02.08.2018

Adriano Augusto Streicher de Souza

03.08.2018

Márcia Borges Silva Campos Furlan

06.08.2018

Ana Cristina Bardusco Silva

07.08.2018

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

08.08.2018

Natanael Moltocaro Fiúza

09.08.2018

Marcos Regenold Fernandes

10.08.2018

Allan Sidney do Ó Souza

13.08.2018

Vinicius Gahyva Martins

14.08.2018

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

15.08.2018

Allan Sidney do Ó Souza

16.08.2018

Laís Glauce Antônio dos Santos

17.08.2018

Lindinalva Correia Rodrigues

20.08.2018

Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach

21.08.2018

Antônio Alexandre da Silva

22.08.2018

Jaime Romaquelli

23.08.2018

Rubens Alves de Paula

24.08.2018

Célio Wilson de Oliveira

27.08.2018

Milton Pereira Merquíades

28.08.2018

Amarildo César Fachone

29.08.2018

Fânia Helena Oliveira de Amorim

30.08.2018

Adriano Augusto Streicher de Souza

31.08.2018

Januária Dorilêo


Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.

Registrada. Publique-se internamente. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de julho de 2018.




MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

 





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