última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:55:35
| Registro | 000193-026/2025 | Comarca | São José do Rio Claro | Data Registro no MP | 18/02/2025 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | Centro Administrativo - São José do Rio Claro | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Luiz Eduardo Martins Jacob Filho | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Representante | MARCIA REGINA AGOSTINHO MORAES | Representado | MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Cidadania e Consumidor | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil | ||
| Assunto | Transporte->Qualidade | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Não Designação de Audiência Autocompositiva |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São José do Rio Claro - Promotor: Luiz Eduardo Martins Jacob Filho - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de São José do Rio Claro Vistos etc., Trata-se de notícia de fato instaurada para apurar supostas irregularidades no serviço de transporte escolar da l... | ||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 17/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que solicitei informações diretamente ao assessor jurídico de Nova Maringá, acerca da resposta ao ofício Ofício nº 297/2025/MPE/PJSJRC, onde ele afirmou que estaria tomando as providências p... | ||
| Data | 03/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que o Ofício nº 297/2025/MPE/PJSJRC foi reiterado nesta data, conforme comprovante anexo. São José do Rio Claro/MT, 3 de julho de 2025 Alexandre Dias de Souza Técnico Administrativo ... | ||
| Data | 09/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 14/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 14/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 13/05/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de São José do Rio Claro Vistos etc., Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de reclamação formulada por Marcia Regina Agostinho Moraes, refer... | ||
| Data | 13/05/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 13/05/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 13/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 23/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que o Ofício nº 203/2025/MPE/PJSJRC foi reiterado nesta data, conforme comprovante anexo. São José do Rio Claro/MT, 23 de abril de 2025 Alexandre Dias de Souza Técnico Administrativo... | ||
| Data | 28/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 28/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de São José do Rio Claro Vistos etc., Encaminhe-se a certidão retro acostada à secretaria municipal de educação solicitando-se resposta e providências a ... | ||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que entrei em contato com a reclamante para solicitar atualizações sobre o caso. Na ocasião, perguntei se o problema persistia e ela respondeu que, na situação geral, sim, mas que os atrasos... | ||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 24/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2025, por Alexandre Dias de Souza - Centro Administrativo - São José do Rio Claro. Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por determinação verbal do Promotor de Justiça. | ||
| Data | 24/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de São José do Rio Claro Vistos etc., Apesar dos termos da resposta retro acostada pela municipalidade, que assevera a regularidade do transporte escolar... | ||
| Data | 14/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 14/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 14/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Resposta ao Ofício nº 108/2025/MPE/PJSJRC | ||
| Data | 13/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que entrei em contato com a secretária de educação Simone da Cruz Montanha, telefone 66 8136-1895, onde solicitei informações sobre o cumprimento do solicitado no ofício de ID 75108447, bem ... | ||
| Data | 13/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de São José do Rio Claro Vistos etc., Busque-se contatar quem de direito para se obter a pretendida resposta da gestão municipal, inclusive ressaltando-s... | ||
| Data | 13/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Termo de Informação |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que o Ofício nº 108/2025/MPE/PJSJRC foi reiterado, conforme comprovante anexo. São José do Rio Claro/MT, 12 de março de 2025 Alexandre Dias de Souza Técnico Administrativo - MPE/MT | ||
| Data | 19/02/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 18/02/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de São José do Rio Claro Vistos etc., Oficie-se à secretária de educação solicitando-se resposta e providências sobre o quanto reclamado, no prazo de dez... | ||
| Data | 18/02/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 18/02/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 18/02/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Termo de Informação |
| Descrição | |||
| Data | 18/02/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São José do Rio Claro - Promotor: Luiz Eduardo Martins Jacob Filho - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 18/02/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||