última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:35:30
| Registro | 000275-110/2024 | Comarca | Sorriso | Data Registro no MP | 10/05/2024 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | 3ª Prom. de Just. Cível - Sorriso | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Marcio Florestan Berestinas | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Requerente | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | Requerido | ESTADO DE MATO GROSSO | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Cidadania e Consumidor | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas | ||
| Assunto | Plano Nacional, Estadual e Municipal de Saúde->Saúde | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Comprovante de envio: recomendação e proposta de acordo. | ||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita Fiscalizatória realizada no dia 4 de julho de 2025. | ||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 16/07/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Fiscalização realizada na Unidade de Saúde São José, no dia 4 de julho de 2025. | ||
| Data | 24/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Juntada do formulário da USF do Distrito Primavera. | ||
| Data | 18/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Juntada do comprovante de envio da Recomendação da proposta do Termo de Acordo. | ||
| Data | 18/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Juntada de proposta de Termo de Acordo Estrutural da Unidade de Saúde Primavera. | ||
| Data | 18/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |||
| Data | 18/06/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Fiscalização realizada na Unidade Básica de Saúde Primavera, localizada no Distrito de Primavera, no dia 13 de junho de 2025. | ||
| Data | 18/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2026, por Sandrely Ugulino Cardoso - 3ª Prom. de Just. Cível - Sorriso. Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de prorrogação. | ||
| Data | 06/06/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | 3ª Promotoria de Justiça Cível Sorriso-MT Procedimento Administrativo SIMP 000275-110/2024 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Trata-se de Procedimento Administr... | ||
| Data | 06/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 25/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 10/04/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 3ª Promotoria de Justiça Cível Sorriso-MT Despacho: Com a finalidade de tentar a celebração de acordo com relação às desconformidades apuradas nas UBSs Ana Neri e Aires Sobrinho, agend... | ||
| Data | 02/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Comprovante de envio da Recomendação e Proposta de Acordo. | ||
| Data | 02/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 02/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |||
| Data | 01/04/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | |||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Juntada do comprovante de envio do e-mail com a recomendação e a proposta de acordo para a Secretaria de Saúde de Sorriso. | ||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Juntada da proposta do termo de acordo estrutural acerca da UBS Ana Neri. | ||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Vistoria realizada na USF Ana Neri, no dia 21 de março de 2025. | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Juntada do protocolo de ajuizamento da Ação Civil Pública sobre as unidades de saúde Nova Integração e Centro Sul. | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Documentos da fiscalização realizada no PSF Centro Sul, no dia 14/3/2025. | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Documentos da fiscalização realizada no PSF Nova Integração (Maria Alves de Oliveira Danta), no dia 28/2/2025. | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela provisória de evidência (PJE n. ****7.2025.8.11.0040), ajuizada em 12/3/2025, referente às unidades de saúde da família dos bairros Bom Jesus, S... | ||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião |
| Descrição | Ata da reunião realizada no dia 20/2/2025, às 09h45min, na 3ª Promotoria de Justiça Cível, com o Secretário de Saúde de Sorriso, Dr. Vanio de Jesus Jordani, o Procurador do Município, Dr. Alexsandro M... | ||
| Data | 26/02/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião |
| Descrição | Ata da Reunião realizada no dia 20/2/2025, às 14h, no Gabinete do Prefeito Alei Fernandes. | ||
| Data | 26/02/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | PROPOSTA DE ACORDO ESTRUTURAL referente às unidades de saúde Bom Jesus, São Domingos, Centro Norte e Mário Raiter de Sorriso/MT, SIMP n. 005465-025/2024. | ||
| Data | 26/02/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LANÇADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SIMP N. 005465-025/2024. | ||
| Data | 19/02/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XXIV Vereador João Carlos Zimmermann, no dia 14 de fevereiro de 2025, no período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP n. 005465-025/2024. | ||
| Data | 17/01/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF CENTRAL (Centro-norte), no dia 20 de setembro de 2024, no período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 005465-025/2024. | ||
| Data | 17/01/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF I - SÃO DOMINGOS, no dia 02 de agosto de 2024, no período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 005465-025/2024. | ||
| Data | 17/01/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XII - Bom Jesus, no dia 26 de julho de 2024, no período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 005465-025/2024. | ||
| Data | 17/01/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Portaria de Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas lançada no SIMP n. 005465-025/2024, com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das unidades básicas de saúde localiz... | ||
| Data | 05/11/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 3ª Promotoria de Justiça Cível Sorriso-MT CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, às 15h40min, por meio de contato telefônico com o setor de Atenção Primária da Secretari... | ||
| Data | 01/08/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | |||
| Data | 01/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | TABELA 1. Relatório de unidades básicas de saúde já visitadas; TABELA 2. Relatório de medidas adotadas para sanar as irregularidades verificadas em cada uma das unidades básicas de saúde visitad... | ||
| Data | 01/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela provisória de evidência (PJE n. ****6.2024.8.11.0040), ajuizada em 31/07/2024, referente às unidades de saúde da família Jardim Primavera e Sant... | ||
| Data | 01/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | PROPOSTA DE ACORDO ESTRUTURAL referente às unidades de saúde Jardim Primavera (USF III) e Santa Clara (USF XXVI) de Sorriso/MT, SIMP n. 005155-025/2024. | ||
| Data | 01/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente às unidades de saúde Jardim Primavera (USF III) e Santa Clara (USF XXVI), lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 005155-025/2024. | ||
| Data | 01/08/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XXVI Juceli Pereira da Costa (SANTA CLARA), no dia 19/7/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 005155-025/2024. | ||
| Data | 31/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF III JARDIM PRIMAVERA, no dia 19/7/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 005155-025/2024. | ||
| Data | 31/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Portaria de Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas lançada no SIMP n. 005155-025/2024, com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das unidades básicas de saúde localiz... | ||
| Data | 31/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Sorriso-MT CEP 78896-037 www.mpmt.mp.br sec.unica.sorriso@mpmt.mp.br | ||
| Data | 30/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela provisória de evidência (PJE n. ****5.2024.8.11.0040), ajuizada em 23/07/2024, referente às unidades de saúde da família Anézia Biazin, Benjamin... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | PROPOSTA DE ACORDO ESTRUTURAL referente às unidades de saúde Anézia Biazin Sichieri, Benjamin Raiser, União e Fraternidade de Sorriso/MT, SIMP n. 003464-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente às unidades de saúde Anézia Biazin Sichieri, Benjamin Raiser, União e Fraternidade, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 003464-025/2024 (ID.... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XVI Fraternidade, no dia 12/7/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 003464-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na UBS - Benjamin Raiser, no dia 23/5/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 003464-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada no PACS UNIÃO, no dia 14/5/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 003464-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XXV - Anézia Biazin Sichieri, no dia 03 de maio de 2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 003464-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Portaria de Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas lançada no SIMP n. 003464-025/2024, com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das unidades básicas de saúde localiz... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela provisória de evidência (PJE n. ****5.2024.8.11.0040), ajuizada em 05/06/2024, referente às unidades de saúde da família PSF I, PSF II, E PSM (P... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | PROPOSTA DE ACORDO ESTRUTURAL REFERENTE ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF I, PSF II, E PSM (PASCAR), SIMP n. 002897-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente ao PSF II e PSM Pascar de Ipiranga do Norte/MT, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002897-025/2024 (ID. 68952421). | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente ao PSF I de Ipiranga do Norte/MT, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 002897-025/2024 (ID. 68952374) | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada no PSF II e PSM Pascar (mesmo prédio), em Ipiranga do Norte/MT, no dia 08 de abril de 2024, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002897-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada no PSF I, em Ipiranga do Norte/MT, no dia 08 de abril de 2024, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002897-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Portaria de Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas lançada no SIMP n. 002897-025/2024, com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das unidades básicas de saúde localiz... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela provisória de evidência, ajuizada em 05/06/2024, referente às unidades de saúde da família Rota do Sol, Jardim Amazônia, Novos Campos e Nova Aliança,... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | PROPOSTA DE ACORDO ESTRUTURAL referente às unidades de saúde da família Rota do Sol, Jardim Amazônia, Novos Campos e Nova Aliança. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente às Unidades de Saúde Rota do Sol, Jardim Amazônia, Novos Campos e Nova Aliança, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002627-025/2024 (ID. 690... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada com a equipe da USF Nova Aliança, no prédio da USF Ana Néri, no dia 19/04/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002627-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XXII Novos Campos, no dia 26/4/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002627-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada com a equipe da USF Jardim Amazônia, no prédio da USF Jardim Itália, no dia 12/4/2024, período vespertino, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 002627-025/... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF XX Rota do Sol, no dia 05/04/2024, período vespertino, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 002627-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Portaria de Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas lançada no SIMP n. 002627-025/2024, com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das unidades básicas de saúde localiz... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela provisória de evidência PJE n. ****6.2024.8.11.0040, ajuizada em 15/04/2024, referente aos problemas estruturais identificados nas unidades de s... | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | PROPOSTA DE ACORDO ESTRUTURAL REFERENTE ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM EUROPA, JARDIM CAROLINA, VILA BELA E BELA VISTA. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente à USF IV Bela Vista, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024 (id. 68735627). | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF IV - Bela Vista, no dia 22 de março de 2024, período vespertino, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024 (ID. 68735493). | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente à USF II Vila Bela, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024. | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF II - Vila Bela, no dia 15 de março de 2024, período vespertino, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024 (ID. 68592941). | ||
| Data | 17/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente à USF X Jardim Carolina, lançada no Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024. | ||
| Data | 16/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Visita fiscalizatória realizada na USF X - Jardim Carolina, no dia 08 de março de 2024, período vespertino, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024 (ID. 68430917). | ||
| Data | 16/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Portaria de Aditamento lançada no SIMP n. 001467-025/2024. | ||
| Data | 16/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Recomendação do Ministério Público, referente à USF XI José Vilto Gonçalves, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024. | ||
| Data | 16/07/2024 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria |
| Descrição | Vistoria realizada na USFXI - José Vilto Gonçalves (Jardim Europa), no dia 04 de março de 2024, período vespertino, lançada no bojo do Procedimento Administrativo de SIMP N. 001467-025/2024. | ||
| Data | 16/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 12/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Efetue-se o lançamento no SIMP das visitas realizadas, das recomendação enviadas, das propostas de TAC apresentadas e das ACPS ajuizadas (movimento juntada). Sorriso, 12 de julho de 2024. ... | ||
| Data | 12/07/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo |
| Descrição | Portaria anexa. | ||
| Data | 10/05/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 3ª Prom. de Just. Cível - Sorriso - Promotor: Marcio Florestan Berestinas - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 10/05/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||