última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:55:35
Registro000362-057/2025ComarcaFeliz NatalData Registro no MP04/06/2025
Detalhes
Local Atual1ª Promotoria de Justiça - Feliz Natal Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorDaniel Luiz dos Santos Promotoria -
Partes
RequerenteMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RequeridoMUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT
Classificação Taxonômica
ÁreaMeio Ambiente Urbanístico ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas
AssuntoParcelamento do Solo->Ordem Urbanística
Histórico de Movimentações
Data23/07/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição
Data21/07/2025 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição   Ministério Público do Estado de Mato Grosso    Promotoria de Justiça de Feliz Natal   DESPACHO - OFICIAR   O presente procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanha...
Data26/06/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data04/06/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição
Data04/06/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Feliz Natal - Promotor: Daniel Luiz dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática
Data04/06/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data04/06/2025 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo
Descrição
Data04/06/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Feliz Natal - Promotor: Daniel Luiz dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática
Data04/06/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição