última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:55:35
Registro | 000362-057/2025 | Comarca | Feliz Natal | Data Registro no MP | 04/06/2025 |
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Detalhes |
Local Atual | 1ª Promotoria de Justiça - Feliz Natal |
Número do Processo | |
Código CNJ | |
Código Apolo TJ | |
Promotor | Daniel Luiz dos Santos |
Promotoria | - |
Partes |
Requerente | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
Requerido | MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT |
Classificação Taxonômica |
Área | Meio Ambiente Urbanístico |
Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas |
Assunto | Parcelamento do Solo->Ordem Urbanística |
Histórico de Movimentações |
Data | 23/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
Descrição | |
Data | 21/07/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
Descrição | Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Promotoria de Justiça de Feliz Natal
DESPACHO - OFICIAR
O presente procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanha... |
Data | 26/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
Descrição | |
Data | 04/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
Descrição | |
Data | 04/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Feliz Natal - Promotor: Daniel Luiz dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática |
Data | 04/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
Descrição | |
Data | 04/06/2025 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo |
Descrição | |
Data | 04/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Feliz Natal - Promotor: Daniel Luiz dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática |
Data | 04/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
Descrição | |