última atualização: 03/11/2025 20:00 | data/hora da consulta: 04/11/2025 23:00:18
Registro000488-110/2024ComarcaPorto Alegre do NorteData Registro no MP20/05/2024
Detalhes
Local Atual - Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorBricio Britzke Promotoria -
Partes
RequerenteMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RequeridoESTADO DE MATO GROSSO
Classificação Taxonômica
ÁreaPatrimônio Público ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas
AssuntoEducação Patrimonial->Atos Administrativos
Histórico de Movimentações
Data03/11/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição   2ª Prom. de Just. Cível    Comarca de Porto Alegre do Norte PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP n.º 000488-110/2024   NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N.º 03/2025   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE...
Data03/11/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data23/10/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/05/2026, por Luiz Antonio Vicensi Sehnem - 2ª Prom. de Just. Cível - Porto Alegre do Norte.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinado no Despacho ID. 79362663
Data23/10/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data14/10/2025 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição   2ª Prom. de Just. Cível    Comarca de Porto Alegre do Norte PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PEI SIMP n.º 000488-110/2024   PRORROGAÇÃO DE PRAZO   Trata-se de Procedimento Administrativo insta...
Data14/10/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data01/07/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data01/07/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data01/07/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data30/05/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data30/05/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data23/05/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data14/05/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada ao Ofício nº 1528/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Confresa/MT, em resposta ao Ofício nº 275/2025/MPMT/2ªPJ/PAN expedido em 09/10/2025, reiterando o Ofício nº 784/2024/MPMT/2ªPJ/PAN...
Data09/05/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição
Data06/05/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data05/05/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 2ª Prom. de Just. Cível - Porto Alegre do Norte - Promotor: Bricio Britzke - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Data10/04/2025 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data10/04/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data13/03/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data13/03/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data05/03/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 2ª Prom. de Just. Cível - Porto Alegre do Norte - Promotor: Daniel Balan Zappia - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Data27/12/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 2ª Prom. de Just. Cível - Porto Alegre do Norte - Promotor: Daniela Moreira Augusto - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Data16/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data16/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data12/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data12/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data11/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data09/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data09/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data02/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição    expedido para:     expedido para:
Data02/09/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição    , foi juntado aos autos o Termo de Abertura do Projeto - TAP - Projeto CANOA - Educação Patrimonial.   Sendo o que cabe registrar.
Data26/07/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Documentos
DescriçãoSIMP N. 000488-110/2024       Trata-se de expediente instaurado visando sistematizar os atos relacionados ao Plano de Ação do Projeto "CANOA - Educação Patrimonial", que integra o  Planejam...
Data28/05/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição
Data28/05/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo
DescriçãoSIMP N. 000488-110/2024     , por sua agente signatária, no uso das atribuições constitucionais e legais, observado o artigo 11 da Resolução nº 52/2018, do Conselho Superior do Ministério ...
Data28/05/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data20/05/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 2ª Prom. de Just. Cível - Porto Alegre do Norte - Promotor: Fernanda Luckmann Saratt - Tipo de Distribuição: Manual
Data20/05/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição