última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:55:35
| Registro | 000909-005/2025 | Comarca | Capital | Data Registro no MP | 20/02/2025 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | - | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Miguel Slhessarenko Junior | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Representante | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | Representado | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ/MT (SME) | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Cidadania e Consumidor | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil | ||
| Assunto | Temas Transversais->Ensino Fundamental E Médio | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Encaminhar a Recomendação nº 06/2025 (ID anterior), eletronicamente, com cópia da portaria de inquérito civil. | ||
| Data | 18/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação Recomendação nº 06/2025 Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Ref. SIMP: 000909-005/2... | ||
| Data | 17/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Não Designação de Audiência Autocompositiva |
| Descrição | Por ordem do Promotor de Justiça, Dr. Miguel Slhessarenko Junior, registro que, após detida análise dos autos, a designação de audiência extrajudicial será realizada em momento oportuno, considerando ... | ||
| Data | 05/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 05/06/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |||
| Data | 05/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Centro de Apoio Administrativo - CAAD Capital Secretaria Cível Extrajudicial Certifico1 que a publicação da portaria de instauração de inquérito civil é realizada automaticamente pelo siste... | ||
| Data | 05/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Centro de Apoio Administrativo - CAAD Capital Secretaria Cível Extrajudicial Certifico que a providência elencada no item 1 da Portaria de INQUÉRITO CIVIL nº 11/2025 (ID 76981742) foi cumpr... | ||
| Data | 05/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital - Promotor: Miguel Slhessarenko Junior - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 05/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Data | 03/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 03/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 03/06/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação Portaria de INQUÉRITO CIVIL nº 11/2025 Investigar possíveis irregularidades nas nomeações de diretores e s... | ||
| Data | 03/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que a resposta ao Of. 201/2025-8PJC foi apresentada pela SME, conforme Id 76615056. | ||
| Data | 03/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 29/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Junto correspondência eletrônica que comprova o envio do Despacho ID: 76876031, à SME e à PGM. | ||
| Data | 28/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 28/05/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 28/05/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação SIMP nº 000909-005/2025. DESPACHO: Cuida-se de solicitação de dilação de prazo formulad... | ||
| Data | 28/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 14/05/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | Concluso. | ||
| Data | 14/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 06/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Junto correspondência eletrônica que comprova o envio do Despacho ID: 76371120, à SME. | ||
| Data | 30/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 30/04/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 30/04/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação SIMP nº 000909-005/2025. DESPACHO: Cuida-se de solicitação de dilação de prazo formulad... | ||
| Data | 29/04/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | Concluso. | ||
| Data | 29/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 29/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 792706Data de abertura da comunicação: 29/04/... | ||
| Data | 29/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 789412Data de abertura da comunicação: 29/04/... | ||
| Data | 29/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 789413Data de abertura da comunicação: 29/04/... | ||
| Data | 29/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 792706Data de envio: 29/04/2025 15:27Destinatário(a): protocolo.educacao@sme.cuiaba.mt.... | ||
| Data | 25/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 789413Data de envio: 25/04/2025 18:27Destinatário(a): assessoria.juridica@sme.cuiaba.mt... | ||
| Data | 25/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 789412Data de envio: 25/04/2025 18:27Destinatário(a): gabinete@sme.cuiaba.mt.gov.br - ... | ||
| Data | 25/04/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 25/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Comarca de Cuiabá OFÍCIO Nº 1503/2025/CAAD/NF SIMP Nº 000909-005/2025 Cuiabá, 24 de abril de 2025. Ao Ilustríssimo Senhor AMAURI MONGE... | ||
| Data | 24/04/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | Encaminho os autos, para análise e posterior assinatira da minuta. | ||
| Data | 11/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 773461Data de abertura da comunicação: 11/04/... | ||
| Data | 11/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 773462Data de abertura da comunicação: 11/04/... | ||
| Data | 10/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 773462Data de envio: 10/04/2025 18:24Destinatário(a): assessoria.juridica@sme.cuiaba.mt... | ||
| Data | 10/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 773461Data de envio: 10/04/2025 18:24Destinatário(a): gabinete@sme.cuiaba.mt.gov.br - 0... | ||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Encaminhar ofício nº 201/2025 (ID anterior), eletronicamente, com cópia dos documentos de ID 75925093. | ||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação Ofício nº 201/2025 - 8PJC. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Ref.: SIMP nº 000909-0... | ||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | Concluso. | ||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 03/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Anexação |
| Descrição | Registro que anexei a estes autos o(s) SIMP 001476-005/2025, em cumprimento ao despacho ID 75740536 nele proferido. | ||
| Data | 01/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que, no dia 01/04, às 13:48h, com objetivo de informar o envio do Ofício 952/2025/CAAD ao gabinete da SME, liguei para o número de telefone 3645-6505, e todas as tentativas de contatos resta... | ||
| Data | 26/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | CERTIDÃO Certifico que, no dia 26/03, às 08:32h, com objetivo de informar o envio do Ofício 952/2025/CAAD ao gabinete da SME, liguei para o número de telefone 3645-6505, e todas as tent... | ||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Em cumprimento ao despacho ID 75716733, registro que o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato foi prorrogado. | ||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/06/2025, por Gustavo Roberto Gonçalves - Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD Capital - Capital. Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 75716733, registro que o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato foi prorrogado. | ||
| Data | 24/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 24/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 24/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania - 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação SIMP nº 000909-005/2025 DESPACHO: Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecim... | ||
| Data | 24/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 21/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Junto correspondência eletrônica que encaminhou o Ofício 952/2025/CAAD. | ||
| Data | 21/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania Comarca de Cuiabá OFÍCIO Nº 952/2025/CAAD/NF SIMP Nº 000909-005/2025 Cuiabá, 18 de março de 2025. A Excelentíssima Senhora EVANILDA SOLANGE DIA... | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico o decurso do prazo em 12/03 sem resposta do(a) SME ao Ofício n. 105/2025-8PJC. Registro que o Ofício 952/2025/CAAD foi expedido e aguarda assinatura do(a) Promotor(a) de Justiça. | ||
| Data | 14/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Junto correspondência eletrônica confirmando o recebimento do e-mail que encaminhou o Ofício 105/2025/CAAD. | ||
| Data | 13/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que no dia 13/03/2025, às 13:32h, com objetivo de informar o envio do Ofício n. 105/2025-8PJC à SME, liguei para os números de telefone 3645-6505 / 6553 / 6556 / 6517 e todas as tentativas d... | ||
| Data | 05/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Junto correspondência eletrônica que encaminhou o Ofício 105/2025/8ªPJ Cível. | ||
| Data | 05/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 05/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 05/03/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Encaminhar o Ofício de Id 75344106, por e-mail, com cópia integral dos autos. | ||
| Data | 05/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | Núcleo de Defesa da Cidadania 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação Ofício nº 105/2025 - 8PJC. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Ref.: SIMP nº 000... | ||
| Data | 24/02/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Encaminhamento Ouvidoria |
| Descrição | Promotoria: 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital - Promotor: Miguel Slhessarenko Junior - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 24/02/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Sigiloso. | ||
| Data | 20/02/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||