última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:34:35
| Registro | 003690-005/2024 | Comarca | Barra do Bugres | Data Registro no MP | 26/08/2024 |
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| Detalhes |
| Local Atual | - |
Número do Processo | |
| Código CNJ | |
Código Apolo TJ | |
| Promotor | Kelly Cristina Barreto dos Santos |
Promotoria | - |
| Partes |
| Requerente | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
Requerido | PREFEITA MARIA AZENILDA PEREIRA E OUTROS |
| Classificação Taxonômica |
| Área | Patrimônio Público |
Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil |
| Assunto | Execução Contratual->Contratos Administrativos; Inspeção->Fiscalização; Legalidade->Violação Dos Princípios Administrativos |
| Histórico de Movimentações |
| Data | 21/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |
| Data | 18/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Relatório de Atividades |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Procedimento Administrativo
SIMP Nº 003690-005/2024
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Trata-se de Procedimento Administrativo visando... |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Procedimento Administrativo
SIMP Nº 003690-005/2024
DESPACHO
Solicite-se prioridade na entrega da perícia ... |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 12/07/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | Ante a necessidade de readequar novamente a pauta, redesigno a reunião virtual para o dia 26/08/2025 às 15h. |
| Data | 07/07/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Redesigno a reunião virtual para o dia 22/08/2025 às 14h. |
| Data | 07/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 15/05/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
CERTIDÃO
Considerando data da reunião agendada no movimento ID 76569285 (julho/2025), deixo para dar cumprimento em período m... |
| Data | 15/05/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 12/05/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Marcar reunião virutal com o fiscal do contrato titular Ione Medeiros Pereira para o dia 18/07/2025 às 14h. |
| Data | 12/05/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 24/04/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao despacho retro, efetuei pesquisas no SAT e confirmei que o prazo para atendimento é... |
| Data | 24/04/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 11/04/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | certifique-se o prazo da perícia para fins de controle
se expirado, cobrar resposta e novo prazo |
| Data | 12/02/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
CERTIDÃO
Em cumprimento a determinação ID 74900131, certifico para os devidos fins que registrei das SAT 52316, conforme ... |
| Data | 10/02/2025 |
Movimento | Despacho --> Requisição de Perícia --> Interna |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Procedimento Administrativo
SIMP Nº 003690-005/2024
DESPACHO
Solicite via SAT, perícia técnica, com cópia dos autos, para verifi... |
| Data | 10/02/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 07/02/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Relatório de Atividades |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Procedimento Administrativo
SIMP Nº 003690-005/2024
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Trata-se de Procedimento Administrativo visando acom... |
| Data | 06/02/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 06/02/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Faço a juntada de expediente recebido em resposta ofício nº 662/PJCível/2024-CAC, conforme anexo.
Nada mais.
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| Data | 06/01/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 06/01/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Kelly Cristina Barreto dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual |
| Data | 06/01/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |
| Data | 06/01/2025 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
SIMP Nº 003690-005/2024
PORTARIA Nº 01/2025
Instauração de Procedimento Administrativo
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GR... |
| Data | 03/01/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 03/01/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 02/01/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 02/01/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 26/12/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 13/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º 662/PJCível/2024-CAC, com cópia do documento ID 72784... |
| Data | 13/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | |
| Data | 12/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
CERTIDÃO
Em atenção a alínea 1 da determinação ID 72832795, certifico para os devidos fins o cumprimento do "item 1" do desp... |
| Data | 12/12/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 09/12/2024 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
Notícia de Fato
SIMP Nº 003690-005/2024
DESPACHO
1. Cumpra-se o "item 1" do despacho id.71926327.
2. Oficie-se a empresa A. G. de ... |
| Data | 09/12/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 05/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição |
Faço a juntada de expediente recebido da Controladoria Geral de Controle Interno do Município de Barra do Bugres, em resposta ao ofício n.º 575/PJCível/2024-CAC, conforme anexo.
Nada mais... |
| Data | 03/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º 633/PJCível/2023-CAC, para a Prefeita Municipal de Barra... |
| Data | 03/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição |
Ofício nº 633/PJCível/2024-CAC, datado de 1 de dezembro de 2024, endereçado à Senhora Maria Azenilda Pereira, Prefeita do Município de Barra do Bugres/MT |
| Data | 29/10/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de Barra do BugresCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 577191Data de abertura da comunicação: 29/10/2024 21:... |
| Data | 29/10/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de Barra do BugresCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 577191Data de envio: 29/10/2024 17:33Destinatário(a): Controlador Municipal (controladoria@barr... |
| Data | 24/10/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de Barra do BugresCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 572730Data de abertura da comunicação: 24/10/2024 18:... |
| Data | 24/10/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Barra do Bugres
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º 575/PJCível/2024-CAC, por correio eletrônico, no ende... |
| Data | 24/10/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de Barra do BugresCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 572730Data de envio: 24/10/2024 13:17Destinatário(a): Controladoria do Município Barra do Bugre... |
| Data | 24/10/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição |
Ofício nº 575/PJCível/2024-CAC, datado de 17 de outubro de 2024, endereçado ao Senhor Controlador Interno do Município de Barra do Bugres/MT |
| Data | 16/10/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 11/10/2024 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição |
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| Data | 03/10/2024 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |
| Data | 27/09/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/12/2024, por Kelly Cristina Barreto dos Santos - 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres.
Justificativa da prorrogação: pendente análise |
| Data | 26/09/2024 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | ante a necessidade de analisar os documentos juntados, o que ainda não foi possível em razão das várias atribuições desse órgão ministerial, prorrogo as investigações por 90 dias |
| Data | 26/09/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição |
|
| Data | 17/09/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 29/08/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição |
CERTIDÃO
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| Data | 29/08/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição |
Ofício nº 456/PJCível/2024-CAC, datado de 29 de agosto de 2024, endereçado à Senhora Maria Azenilda Pereira, Prefeita do Município de Barra do Bugres/MT |
| Data | 28/08/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 27/08/2024 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição |
|
| Data | 27/08/2024 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | |
| Data | 26/08/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 26/08/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição |
CERTIDÃO
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| Data | 26/08/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Encaminhamento Ouvidoria |
| Descrição | Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Kelly Cristina Barreto dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual |
| Data | 26/08/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Sigiloso. |
| Data | 26/08/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |