última atualização: 24/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 25/07/2025 10:55:36
| Registro | 003735-005/2025 | Comarca | Juína | Data Registro no MP | 10/06/2025 |
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| Detalhes |
| Local Atual | 1ª Prom. de Just. Cível - Juína |
Número do Processo | |
| Código CNJ | |
Código Apolo TJ | |
| Promotor | Dannilo Preti Vieira |
Promotoria | - |
| Partes |
| Requerente | EVANDRO CARLOS BOGO |
Requerido | ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO / DAES |
| Classificação Taxonômica |
| Área | Meio Ambiente Urbanístico |
Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil |
| Assunto | Poluição->Direito Ambiental; Posturas Municipais->Ordem Urbanística |
| Histórico de Movimentações |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Juína
SIMP nº 003735-005/2025
Notícia de Fato
Polo passivo: Estação de Tratamento de Esgoto / DAES
COTA MINISTERIAL
Após notificação do DAES... |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 902756Data de abertura da comunicação: 24/07/2025 13:34Destinat... |
| Data | 24/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 911098Data de abertura da comunicação: 24/07/2025 08:06Destinat... |
| Data | 23/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 911098Data de envio: 23/07/2025 16:36Destinatário(a): Prefeitura de Juína - 12.932.366/0001-88 (juridico2... |
| Data | 23/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 23/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | |
| Data | 22/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 902754Data de abertura da comunicação: 17/07/2025 17:24Destinat... |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 902756Data de envio: 17/07/2025 14:41Destinatário(a): Assessoria DAES (assessoriadaes@gmail.com)Documento... |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 902755Data de envio: 17/07/2025 14:41Destinatário(a): Assessoria DAES - 04.709.778/0001-25 (assessoriadae... |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 902754Data de envio: 17/07/2025 14:41Destinatário(a): DAES (dptodeagua.juina@gmail.com)Documentos enviado... |
| Data | 17/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 16/07/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Outras Providências |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Juína
SIMP nº 003735-005/2025
Procedimento Administrativo
Polo passivo: Estação de Tratamento de Esgoto / DAES
COTA MINISTERIAL
Trata-se de pro... |
| Data | 16/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 02/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Junto cópia do SIMP 003759-005/2025. |
| Data | 02/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 02/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |
| Data | 13/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 854560Data de abertura da comunicação: 13/06/2025 16:30Destinat... |
| Data | 12/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 854560Data de envio: 12/06/2025 18:04Destinatário(a): DAES (assessoriadaes@gmail.com)Documentos enviados:... |
| Data | 12/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 852195Data de abertura da comunicação: 12/06/2025 09:36Destinat... |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível
Comarca de Juína
SIMP nº 003735-005/2025
Procedimento Administrativo
Polo passivo: Estação de Tratamento de Esgoto / DAES
COTA MINISTERIAL
Considerando... |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 852195Data de envio: 11/06/2025 16:13Destinatário(a): Evandro Carlos Bogo (evandro_karlos@hotmail.com)Doc... |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião |
| Descrição | |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Em cumprimento ao item "2" da Portaria de Instauração, junto documentos extraídos do SIMP 000001-039/2018 que foram reunidos após a decisão de antecipação de tutela proferida nos autos PJE ****4.... |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Juína - Promotor: Dannilo Preti Vieira - Tipo de Distribuição: Manual |
| Data | 11/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |
| Data | 10/06/2025 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo |
| Descrição | |
| Data | 10/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Encaminhamento Ouvidoria |
| Descrição | Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Juína - Promotor: Dannilo Preti Vieira - Tipo de Distribuição: Manual |
| Data | 10/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 10/06/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Sigiloso. |
| Data | 10/06/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |