Sabemos perfeitamente que é somente denunciando que poderemos combater o problema, pois a omissão, além de permitir a continuidade do abuso e a impunidade do abusador,
favorece a perpetuação dos crimes e produz vítimas com perturbações de toda ordem que, futuramente, haverão de possuir e acarretar mais problemas para toda a sociedade.
E por entendermos que este relevante tema deve ser desmistificado e debatido por toda a população, para que autoridades, educadores, religiosos, pais, médicos, assistentes
sociais, psicólogos e outros estejam aptos a identificar os sinais e sintomas do abuso, com a finalidade de socorrer e tratar as vítimas, bem como denunciar, responsabilizar e punir o
abusador, resolvemos unir nossas forças.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde 2010, o esforço coletivo para empreender práticas saudáveis que culminem na eliminação dos focos de mosquitos da dengue. O trabalho, desenvolvido pela Promotorias de justiça de todo o Estado, conta com a parceria de várias instituições, entre elas, VigiLância Epidemiológica, secretarias municipais e Estadual de Saúde, escolas e igrejas.

Além da utilização dos meios judiciais disponíveis para permitir o acesso de agentes de saúde a residências fechadas para o combate ao mosquito, os promotores de justiça tem promovido reuniões, encontros e audiências públicas para motivar população em relação a causa. Vários ajustes de condutas também foram efetivados visando a adequação de situações contrárias às recomendações técnicas de combate à doença.

Esta Cartilha, elaborada pela Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é um marco no combate aos crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a iniciativa legislativa que se tornou um paradigma mundial na repressão a esse tipo de violência.
Fruto das contribuições dos Ministérios Públicos Estaduais, com a competente organização da promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, e sob a coordenação da também competente e dedicada promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, coordenadora da COPEVID, do CNPG, esta publicação torna-se, desde logo, leitura obrigatória para os membros do Ministério Público, delegados de polícia, operadores do Direito e para as próprias vítimas de violência
doméstica.
Mais do que possibilitar o entendimento do problema, esta Cartilha traz ricas informações para quem busca o auxílio do Estado diante das agressões sofridas, além de ser uma importante ferramenta para aqueles que atuam na persecução penal contra os autores desse tipo de violência.
Temos, em suma, uma publicação abrangente, ainda que materialmente compacta, de vários aspectos imprescindíveis para o enfrentamento de um tipo de crime que só recentemente vem merecendo maior atenção em nosso País.
A experiência dos promotores de Justiça foi fundamental para o sucesso desta publicação, fruto da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e tão bem coordenado pela procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.
Para o CNPG, esta publicação simboliza mais um importante passo do colegiado em seu papel de coordenar ações das várias unidades do Ministério Público visando à adoção de políticas que possam, de alguma forma, representar algo de positivo para a sociedade brasileira.
No caso específico da violência doméstica, o perigo está dentro de casa, o que representa uma dificuldade maior para o seu enfrentamento. Por isso, o esclarecimento das vítimas – reais ou potenciais – é fundamental para estimular as denúncias, evitar novos casos ou punir os autores, no caso da violência já perpetrada.
Esta Cartilha ajuda a vencer o temor, aponta caminhos e oferece precioso material para aqueles que têm a missão de combater o crime, além de desempenhar papel preventivo. Por tudo isso, a publicação se consolida como uma irrefutável evolução na questão do respeito nas relações de gênero. Trata-se, portanto, de uma feliz iniciativa, concretizada em uma obra marcante.

Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos
Estados e da União (CNPG)

Esta publicação é um gibi que conta As Aventuras de Vivaldo Verde e Anastor Defensor - Mato Grosso unindo contra as queimadas.

Em março de 2009, 17 órgãos federais e entidades representativas de órgãos estaduais e municipais firmaram um Acordo de Cooperação Nacional para articulação de apoio a ações de fiscalização e formação da Rede de Controle da Gestão Pública voltada à melhoria e defesa da probidade administrativa, proteção do patrimônio público e maximização de resultados institucionais.

O colegiado foi pensado durante as discussões realizadas no Fórum Permanente de Combate à Corrupção, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil em vários Estados.
A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, iniciou-se a efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados.
Em Mato Grosso, a Rede de Controle da Gestão Pública foi constituída em março de 2010 com o objetivo de desenvolver ações conjuntas direcionadas à fiscalização da gestão pública
no Estado, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Uma das particularidades do colegiado em Mato Grosso foi a constituição de quatro grupos de trabalho, cada um voltado à discussão de um dos seguintes temas: saúde, obras públicas, eleições e transparência.
Este Manual é resultado das discussões promovidas no âmbito do Grupo de Trabalho Transparência, coordenado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e composto também pelas seguintes instituições: Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Controladoria-geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Ministério Público de Contas (MPC-MT).

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem motivando seus integrantes para levantar, no âmbito local, os dados relativos às formas variadas de violência praticadas contra pessoas idosas e pessoas com deficiência, em suas comunidades. Nota-se nesse cenário grande deficiência estrutural para cumprimento de normas já definidas em legislação nacional e que necessitam de ressonância no âmbito municipal. A violência contra pessoa idosa, por exemplo, é tema recorrente em todo o país e,  inclusive, objeto de definição estratégica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e das Secretarias Estaduais que diretamente ou indiretamente, cuidam dessa política pública.
Ainda assim, em face das dificuldades próprias dos municípios; da não qualificação dos Conselhos Municipais e da visão meramente assistencialista das instituições não governamentais que tratam da temática, as informações relativas à violência contra pessoas idosas e pessoas com deficiência não são coletadas plenamente e, quando aferidas, não recebem tratamento adequado à correção da irregularidade coletiva. Revela-se violência, também, a não inclusão pela administração pública, dentre as prioridades, do investimento em unidade asilar com ou sem parceria com o setor privado, para abrigar os idosos abandonados ou que não possuam família. Em relação à pessoa com deficiência, essas irregularidades se repetem. Elas incorporam todas as fases de discriminação e desrespeito operado por agentes públicos e pela sociedade em geral. Por isso, a proposta de promover em todo o Estado as chamadas “JORNADAS PARA INCLUSÃO”, consistentes na promoção de reuniões, audiências públicas, visitas, análises dos normativos existentes e construção de regras amparadas nas peculiaridades locais mas que, impactem diretamente na inclusão dessas pessoas, muitas vezes esquecidas. Apesar de se consistir em meta institucional, o escopo é romper o isolamento na atuação, proporcionando eficácia nas diversas ações desenvolvidas, visando assegurar a promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da autonomia das pessoas com deficiência.

Edmilson da Costa Pereira
Procurador de Justiça da Cidadania e do Consumidor

Trata-se de um projeto de educação cívica e jurídica popular, efetivado por meio de um curso gratuito de formação (capacitação), realizado uma vez por semana, para mulheres interessadas em adquirir informações práticas e teóricas sobre inúmeros temas de grande relevância social, desenvolvendo uma consciência crítica re reflexiva, com o objetivo de repassar os conhecimentos para outras pessoas da comunidade em que vive. O projeto possui traços dos ideais de justiça, democracia e dignidade, a defesa dos direitos humanos e a
construção de relações igualitárias e justas, possibilitando a criação de novos espaços de união e articulação que abrem caminhos e rompem barreiras contra a discriminação, violência e a opressão, principalmente das mulheres.

Esta cartilha, distribuída gratuitamente, integra o Projeto Questão de Gênero, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foi escrita por Lindinalva Rodrigues Corrêa, Promotora de Justiça, escritora e especialista no combate à violência de gênero, direitos humanos das mulheres e violência doméstica e familiar.

Lei Nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 que Dipõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, o Congresso Nacional decreta e sanciona lei.
 

Os índices de violência deixam claro o quanto a vida está banalizada. Neste país, ocorrem cerca de 50 mil assassinatos por ano. Há aproximadamente um homicídio a cada 31 minutos, um estupro a cada 6 minutos e um roubo a cada 1 minuto. É o triste quadro brasileiro. Dizem os filósofos que a decadência de uma sociedade começa quando o homem pergunta a si próprio “o que vai acontecer?” em vez de inquirir “o que eu posso fazer?”. Portanto, o imperativo ético da ação deve substituir a acomodação.
Esta cartilha tem por finalidade transmitir ao jurado ideias básicas sobre o Tribunal do Júri, para que possa julgar com consciência e justiça.

Por César Danilo Ribeiro de Novais