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MPAM - Promotor de Amapá cobra atendimentos para crianças com TEA no município

segunda-feira, 11 de março de 2024, 14h43

Em reunião realizada na quinta-feira (7), o promotor de justiça e titular da Promotoria de Justiça de Amapá, Hélio Furtado, tratou sobre a falta de atendimentos especializados no município para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral e outras deficiências. Participaram da audiência no Ministério Público do Amapá (MP-AP), o secretário municipal de Saúde, Adervan Mira, pais e responsáveis pelos menores que necessitam de serviços públicos adequados nas áreas de saúde e educação.
 
Apurou o membro do MP-AP que há uma pactuação para atendimento dessas crianças no Centro Especializado de Reabilitação (CER) no Município de Tartarugalzinho. Porém, segundo relataram os pais, é insuficiente o número de vagas disponibilizadas, além das dificuldades com deslocamento até o local, em torno de 73 km de estrada, o que prejudica no comparecimento para o acompanhamento, dependendo do nível de comprometimento neurológico do paciente.
 
“É muito mais viável e com resultados mais positivos que sejam disponibilizados no Município de Amapá, pelo poder público, os atendimentos necessários com médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, dada a quantidade de crianças que necessitam da garantia desse direito à saúde e educação”, ressaltou Hélio Furtado.
 
O promotor de justiça instaurou procedimento e agendou nova reunião para tratar do assunto com o secretário Adervan Mira, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a direção do CER e o prefeito de Tartarugalzinho.
 
De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), uma em cada 160 crianças são diagnosticadas com TEA no Brasil. O aumento do número de casos pode ser explicado pelo aprimoramento do diagnóstico.

Fonte: MPAP