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Ato Adm. nº 140/2011-PGJ

sexta-feira, 22 de julho de 2011, 09h53

ATO ADMINISTRATIVO 140/2011-PGJ

Cria e instala o Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Criar e instalar o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composto pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 22 de julho de 2011.

Marcelo Ferra de Carvalho

Procurador-Geral de Justiça