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Ato Adm. nº 165/2011-PGJ

quarta-feira, 09 de novembro de 2011, 10h04

ATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2011-PGJ

(Institui a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial da Procuradoria Geral de Justiça.)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial (CPAP), presidida por um membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e composta por servidores lotados nos departamentos Financeiro, de Apoio Administrativo, de Tecnologia da Informação e de Engenharia.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta de, no mínimo, três servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques (Promotor de Justiça) – Presidente;

- Dorival Ferreira de Sousa (DAA) – Membro;

- Luiz Cláudio Arruda Moreno (DAA) – Membro;

- José Gabriel da Silva (DAA) – Membro;

- Thaíse Ribeiro Oliveira Germano (DAA) – Membro;

- Edna Aparecida de Matos (DEFIN) – Membro;

- Charles Santos Reis Victório (DTI) – Membro;

- Geander Gonçalves Arruda (DTI) – Membro;

- João Carlos Sá dos Santos (Engenharia) – Membro;

- Marieli Rocha Ribeiro (Engenharia) – Membro.

Art. 3º A Comissão deverá elaborar o inventário físico e financeiro de bens móveis e imóveis do MPE/MT, com a incorporação das novas técnicas e procedimentos de contabilidade, assim como contemplar eventuais pendências existentes.

Parágrafo único. Caberá, ainda, à Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial, providenciar a elaboração de manual dos procedimentos e práticas concernentes à gestão patrimonial e seus reflexos na escrituração contábil.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2011.

Marcelo Ferra de Carvalho

Procurador-Geral de Justiça