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Ato Administrativo n.º 171/2011-PGJ

segunda-feira, 05 de dezembro de 2011, 09h36

ATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2011-PGJ

Altera o caput do artigo 3º do Ato Administrativo nº 001/2009-PGJ, que “regulamenta o valor da verba de natureza indenizatória, para custear despesas mensais com alimentação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça”.

                                   O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, RESOLVE :

                                   Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 3º do Ato Administrativo nº 001/2009-PGJ, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º A verba para custear despesas com alimentação, de natureza indenizatória, será concedida em pecúnia, no valor mensal de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

                                   Art. 2º Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2011.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2011.

Marcelo Ferra de Carvalho

Procurador-Geral de Justiça