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Ato nº 411/2011-PGJ

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, 14h08

ATO Nº 411/2011-PGJ

Altera a redação dos artigos 1º, caput e §1º e 2º do Ato nº 550/2009-PGJ, que fixa o valor das diárias de membros e servidores.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, RESOLVE :

Art. 1º Fica alterada a redação dos artigos 1º, caput e §1º e 2º do Ato nº 550/2009-PGJ, que passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 1º Fixar o valor da diária devida aos membros que se deslocarem de uma comarca para outra no interesse da Administração em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), dentro do Estado, e em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), fora do Estado.

§ 1º. No caso de deslocamento dentro do Estado em veículo da instituição, o valor da diária será R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Art. 2º Fixar o valor da diária devida aos servidores que se deslocarem de uma comarca para outra no interesse da Administração em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), dentro do Estado, e em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), fora do Estado.

Art. 2º Este ato entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2012.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2011.

Marcelo Ferra de Carvalho

Procurador-Geral de Justiça