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Ato Adm. nº 096/2009-PGJ

quarta-feira, 14 de outubro de 2009, 15h21

ATO ADMINISTRATIVO nº 096/2009-PGJ

A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Revogar o parágrafo único, do artigo 7º, do Ato Administrativo nº 055/2009-PGJ, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2009.

Artigo 2º. Permanecem inalterados os demais termos do Ato Administrativo acima mencionado.

Cuiabá, 14 de outubro de 2009.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora Geral de Justiça em substituição