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Ato Adm. nº 342/2014-PGJ - Acessibilidade.

terça-feira, 11 de março de 2014, 09h58

ATO ADMINISTRATIVO Nº 342/2014-PGJ

Institui a Comissão de Acessibilidade

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da dignidade da pessoa humana, da vedação de discriminação, da isonomia, da plena integração social da pessoa com deficiência e da prioridade de atendimento;

CONSIDERANDO a necessidade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso verificar a adequação de todas as suas edificações e serviços às normas legais de acessibilidade;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.048/2000 e na Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Comissão Permanente de Acessibilidade, destinada à realização de estudos, planejamento, apresentação de propostas, acompanhamento e fiscalização de projetos e metas direcionados à promoção e ao cumprimento das normas de acessibilidade em prédios, serviços, equipamentos e meios de comunicação do MP/MT; bem como, do estabelecimento de mecanismos e medidas necessárias ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme o estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Art. 2º. Designar, sem prejuízo das respectivas atribuições, os seguintes integrantes

da Instituição para comporem a Comissão de que trata o presente Ato:

• Mauro Benedito Pouso Curso – Promotor de Justiça e Secretário-Geral de Administração do Ministério Público;

• Devaílson Francisco da Silva – Gerente de Manutenção

• Francisco Emmanuel Dias Gargaglione – Oficial de Gabinete

• Isabella Oliveira de Campos - Analista Assistente Social

• Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado – Técnico Administrativo

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de março de 2014.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça