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Ato Adm. nº 401/2014-PGJ - diárias de membros e servidores.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014, 15h09

ATO ADMINISTRATIVO Nº 401/2014-PGJ

Altera o parágrafo único do artigo 4º do Ato nº 550/2009-PGJ, acrescentado pelo Ato Administrativo nº 017/2010-PGJ, que fixa o valor das diárias de membros e servidores.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 4º do Ato nº 550/2009-PGJ, acrescentado pelo Ato Administrativo nº 017/2010-PGJ, nos seguintes termos:

“Parágrafo Único. Aplica-se a regra estabelecida no caput deste artigo aos servidores terceirizados, conveniados ou cedidos.”

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de novembro de 2014.

Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Procurador-Geral de Justiça