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ATO Nº 088/2015-PGJ

terça-feira, 03 de março de 2015, 15h20

ATO Nº 088/2015-PGJ

Revoga os Atos nº 047/2015-PGJ, nº 048/2015-PGJ e nº 049/2015-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º, caput, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010,

CONSIDERANDO que os Atos nº 047/2015-PGJ, nº 048/2015-PGJ e nº 049/2015-PGJ foram editados ad referendum do Colégio de Procuradores de Justiça; e

CONSIDERANDO que na Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no dia 05 de fevereiro de 2015, a apreciação acerca dos Atos nº 047/2015-PGJ, nº 048/2015-PGJ e nº 049/2015-PGJ foi retirada da pauta para que fossem efetuadas as alterações necessárias, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar os Atos nº 047/2015-PGJ, nº 048/2015-PGJ e nº 049/2015-PGJ.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2015.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2015.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto