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Resolução 052/2010-CPJ - do Colégio de Procuradores de Justiça

segunda-feira, 14 de junho de 2010, 14h43

RESOLUÇÃO Nº 52/2010–CPJ

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 10 inciso XI da Lei Complementar 27 de 19 de novembro de 1993, e artigo 41 do Regimento Interno e considerando proposta aprovada na reunião ordinária realizada 07/06/2010,

RESOLVE:

Art.1º - Estabelecer os dias correspondentes às primeiras quintas-feiras úteis do mês, no horário das 09 (nove) horas, para realização das reuniões ordinárias do referido órgão colegiado.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na resolução 02/2006-CPJ.

Cuiabá, 09 de junho de 2010

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

ÉLIO AMÉRICO

Procurador de Justiça

Secretário do CPJ