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Portaria nº 124/2011-PGJ

quarta-feira, 30 de março de 2011, 10h54

PORTARIA Nº 124/2011–PGJ

Nomeia a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça responsável pela realização de licitação na modalidade Pregão e define suas atribuições.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º e § 2º, artigo 25, do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006, bem como ao inciso IV, artigo 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça responsável pela licitação na modalidade PREGÃO e definir suas funções e atribuições:

I - Representante do Comprador:

-MARCELO FERRA DE CARVALHO, Procurador Geral de Justiça.

II – Coordenadores/Pregoeiros:

-ELIANE CREPALDI – Agente Administrativo, Chefe do Departamento Financeiro;

-EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, Oficial de Diligência – Chefe do Departamento de Aquisições;

-SILVANA SANTOS SPINELLI RODRIGUES, Auxiliar de Agente Administrativo – Chefe do Departamento de Apoio Administrativo;

-LUCIANO LARA DE BARROS, Oficial de Diligência – Departamento de Apoio Administrativo.

-EZIEL DA SILVA SANTOS, Analista Contador - Centro de Apoio Operacional;

-SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS, agente administrativo - Centro de Apoio Operacional;

-HEBER ROGÉRIO PINTO, Agente Administrativo – Departamento de Tecnologia da Informação;

-MARIA CRISTINA BRITO, Auxiliar de Agente Administrativo - Diretoria das Promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá.

III – Equipe de Apoio:

-JEAN DA SILVA BARROS, Analista Contador - Centro de Apoio Operacional;

-DJARDESON PINTO PEREIRA, Analista Contador – Departamento de Apoio Administrativo;

-ADIL ALVES DA COSTA, Agente Administrativo – Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoas;

-MÁRCIA CRISTINA MARTINS, Auxiliar de Agente Administrativo – Departamento de Planejamento e Gestão/Gerência de Projetos, Convênios e Contratos;

Art. 2º - São atribuições do Representante do Comprador:

I – determinar a abertura da licitação na modalidade de pregão;

II – administrar as compras e contratações no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça nas licitações na modalidade de pregão;

III – denominar a necessidade da contratação;

IV – definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilha, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas ao mercado;

V – exigir habilitação dos interessados;

VI – definir os critérios de avaliação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o funcionamento;

VII – homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato;

VIII – decidir os recursos contra atos do pregoeiro;

IX – designar, dentre os servidores da Procuradoria Geral de Justiça, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.

Art. 3º - São atribuições dos Coordenadores/Pregoeiros:

I – credenciar os interessados em participar do pregão;

II – receber os envelopes das propostas de preços e a documentação de habilitação;

III – realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços;

IV – conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V – adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor;

VI – elaborar a ata da licitação na modalidade de pregão;

VII – conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

VIII – receber, examinar e decidir sobre recursos;

IX – encaminhar o processo devidamente instruído, após adjudicação, ao Representante do Comprador, visando a homologação e a contratação;

X – coordenar os trabalhos da equipe de apoio.

Art. 4º - É atribuição da equipe de apoio assistir ao pregoeiro da condução dos trabalhos relativos ao certame.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 466/2010-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de março de 2011.

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

Promotor de Justiça

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público