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Portaria nº 154/2011-PGJ (designação de membro do MPE/MT)

quinta-feira, 14 de abril de 2011, 10h20

PORTARIA N.º 154/2011-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça, PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, para assinar, na condição de representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Termo de Cooperação Técnica nº 005/2011 a ser firmado com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS/MT, cujo objeto visa a articulação e a conjugação de esforços dos partícipes com vistas ao aperfeiçoamento da execução de suas atribuições legais pertinentes às entidades de interesse social, em especial, a promoção de acesso, em prol do MINISTÉRIO PÚBLICO, ao fichário central de entidades sociais cadastradas e geridas pela SETECS, para fins de consulta às informações nele contidas e/ou obtenção de elementos aptos à instrução de procedimentos judiciais e extrajudiciais de tutela do interesse público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de abril de 2011.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça

(versão original assinado)