Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para o Plano de Cargos e Salários, adaptando-o à Lei nº 5.336, de 21 de julho de 1988, e dá outras providências.arquivo(s) anexado(s)
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Lei Nº 5795 de 19 de Julho de 1991
quarta-feira, 23 de setembro de 2009, 14h59
Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para o Plano de Cargos e Salários, adaptando-o à Lei nº 5.336, de 21 de julho de 1988, e dá outras providências.
lei-5795-190791.pdfCompartilhe nas redes sociais
