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Resolução nº 50/2010-CPJ
terça-feira, 11 de maio de 2010, 09h54
RESOLUÇÃO Nº 50/2010 -PGJ
“Altera o inciso II do art. 2º da Resolução no 032/2008 – CPJ que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências”.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a proposta aprovada na reunião ordinária realizada no dia 06 de maio de 2010, Processo GEDOC nº 009377-001/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Resolução nº 032/2008 – CPJ (antiga Resolução nº 009/2008-CPJ), que passa a ter a seguinte redação:
“II – Apresentar o Plano de Trabalho Anual ao Colégio de Procuradores de Justiça na primeira reunião ordinária do segundo semestre e acompanhar os resultados obtidos, na respectiva área de atuação, por meio de análises dos relatórios gerenciais, constantes do Sistema Processual do Ministério Público.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá,06 de maio de 2010.
MARCELO FERRA DE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do CPJ
ÉLIO AMÉRICO
Procurador de Justiça
Secretário do CPJ
