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Resolução nº 63/2010-CPJ

quinta-feira, 06 de janeiro de 2011, 16h32

RESOLUÇÃO Nº 63/2010–CPJ

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a proposta aprovada na reunião ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2010, Processo GEDOC nº 005511-001/2010,

RESOLVE:

Art. 1º A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande passa a ser denominada 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, com atribuições junto aos Juizados Especiais dos bairros Cristo Rei e Jardim Glória.

Art. 2º Alterar, em parte, o art. 1º § 4º da Resolução nº 001/2009, que passa a ter a seguinte redação:

“A 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e a 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande se substituirão entre si”.

Art. 3º Está Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de dezembro de 2010

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ