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RESOLUÇÃO Nº 016/2010-CSMP

segunda-feira, 08 de fevereiro de 2010, 14h53

RESOLUÇÃO Nº 016/2010-CSMP

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 12, inciso XI da Lei Complementar nº 27/93 e artigo 14 do seu respectivo Regimento Interno e considerando proposta aprovada na Reunião Ordinária realizada aos três dias de fevereiro do corrente ano,

RESOLVE,

Art. 1º Estabelecer os dias correspondentes às primeiras segundas-feiras úteis do mês, no horário de 09 (nove) horas, para a realização das Reuniões Ordinárias do referido órgão colegiado.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Resolução 07/2006–CSMP.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2010.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

JOSÉ DE MEDEIROS

Procurador de Justiça

Secretário do CSMP