> Notícias

Resolução nº 102/2015-CPJ - aposentação por interesse público...

segunda-feira, 09 de fevereiro de 2015, 11h35

RESOLUÇÃO Nº 102/2015-CPJ.

Revoga a Resolução nº 084/2013-CPJ, que regulamenta o procedimento de aposentação por interesse público dos membros vitalícios do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GORSSO, no uso das atribuições legais e tendo em vista a decisão tomada na reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Resolução nº 084/2013-CPJ, de 04 de abril de 2013.

Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2015

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

SILVANA CORREA VIANNA

Procuradora de Justiça

Secretária do CPJ