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RESOLUÇÃO Nº 106/2015-PGJ - Relaciona Promotorias de Justiça de Entrância Inicial
sexta-feira, 06 de março de 2015, 15h09
RESOLUÇÃO Nº 106/2015-PGJ
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010,
CONSIDERANDO a instalação de Promotorias de Justiça nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Porto Alegre do Norte;
CONSIDERANDO o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 000007-024/2014 e seus apensos,
RESOLVE:
Art. 1º. Relacionar as Promotorias de Justiça de Entrância Inicial, quais sejam:
- Promotoria de Justiça da comarca de Alto Garças;
- Promotoria de Justiça da comarca de Alto Taquari;
- Promotoria de Justiça da comarca de Apiacás;
- Promotoria de Justiça da comarca de Araputanga;
- Promotoria de Justiça da comarca de Arenápolis;
- Promotoria de Justiça da comarca de Aripuanã;
- Promotoria de Justiça da comarca de Brasnorte;
- Promotoria de Justiça da comarca de Campinápolis;
- Promotoria de Justiça da comarca de Cláudia;
- Promotoria de Justiça da comarca de Colniza;
- Promotoria de Justiça da comarca de Cotriguaçu;
- Promotoria de Justiça da comarca de Dom Aquino;
- Promotoria de Justiça da comarca de Feliz Natal;
- Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte;
- Promotoria de Justiça da comarca de Guiratinga;
- Promotoria de Justiça da comarca de Itaúba;
- Promotoria de Justiça da comarca de Itiquira;
- Promotoria de Justiça da comarca de Jauru;
- Promotoria de Justiça da comarca de Juscimeira;
- Promotoria de Justiça da comarca de Marcelândia;
- Promotoria de Justiça da comarca de Matupá;
- Promotoria de Justiça da comarca de Nobres;
- Promotoria de Justiça da comarca de Nortelândia;
- Promotoria de Justiça da comarca de Nova Canaã do Norte;
- Promotoria de Justiça da comarca de Nova Monte Verde;
- Promotoria de Justiça da comarca de Nova Ubiratã;
- Promotoria de Justiça da comarca de Novo São Joaquim;
- Promotoria de Justiça da comarca de Paranaíta;
- Promotoria de Justiça da comarca de Pedra Preta;
- Promotoria de Justiça da comarca de Poconé;
- Promotoria de Justiça da comarca de Porto Alegre do Norte;
- Promotoria de Justiça da comarca de Porto dos Gaúchos;
- Promotoria de Justiça da comarca de Porto Esperidião;
- Promotoria de Justiça da comarca de Querência;
- Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão Cascalheira;
- Promotoria de Justiça da comarca de Rio Branco;
- Promotoria de Justiça da comarca de Rosário Oeste;
- Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio do Leverger;
- Promotoria de Justiça da comarca de Sapezal;
- Promotoria de Justiça da comarca de São Félix do Araguaia;
- Promotoria de Justiça da comarca de São José dos Quatro Marcos;
- Promotoria de Justiça da comarca de Tabaporã;
- Promotoria de Justiça da comarca de Tapurah;
- Promotoria de Justiça da comarca de Terra Nova do Norte;
- Promotoria de Justiça da comarca de Vera;
- Promotoria de Justiça da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade;
- Promotoria de Justiça da comarca de Vila Rica.
Art. 2º. A unidade ministerial da comarca Vila Rica é composta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível e pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, sendo que ambas possuem atribuições cíveis e criminais.
Art. 3º. A unidade ministerial da comarca de Porto Alegre do Norte é composta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível e pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, sendo que ambas possuem atribuições cíveis e criminais.
Art. 4º. A primeira Promotoria de Justiça instalada será considerada, para todos os efeitos, como 1ª Promotoria de Justiça Criminal, passando a ter atribuições afetas à área criminal e cível.
Art. 5º. As substituições nas Promotorias de Justiça de Entrância Inicial serão feitas pelo titular da Promotoria de Justiça mais próxima e, em se tratando de Promotoria de Justiça com mais de um membro, a substituição se dará na forma de rodízio.
Art. 6º. As Promotorias de Justiça de Confresa, Nova Brasilândia, Nova Olímpia e Torixoréu serão instaladas e providas de acordo com a instalação das suas respectivas comarcas e conveniência da Administração.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 031/2008 – CPJ e suas alterações.
Cuiabá/MT, 06 de março de 2015.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador- Geral de Justiça
Presidente do CPJ
FLÁVIO CEZAR FACHONE
Procurador de Justiça
Secretário do CPJ
