Justiça acata ação contra ex-gestor
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008, 00h00
A Justiça de Guiratinga acolheu ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Nelson de Souza Silva. Ele agora responde como réu pelos crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação. Conforme as denúncias, ele teria fraudado documento entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para imprimir legalidade a uma licitação da prefeitura.
A ação penal foi protocolada na Justiça local pelo promotor Deosdete Cruz Junior e tem origem em representação criminal apresentada pelos ex-vereadores Luciano Bolonha Gonçalves e Esmério José da Silva. Eles apontam que, apesar de uma série de denúncias anônimas, as contas do prefeito eram aprovadas sem dificuldades na Câmara Municipal.
O promotor destaca na ação que inquérito policial sobre o caso comprovou que o ex-prefeito se valeu de “auxílio de terceiros, não identificados” e fraudou licitação de venda de um veículo. “O edital de concorrência pública sequer foi publicado. A comunicação acabou sendo falsificada num segundo momento”. Uma cópia “produzida” chegou a ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o MPE, membros da comissão de licitação confirmaram em depoimento à polícia que eram figuras decorativas no processo, “usados para atribuir aspecto de legalidade aos procedimentos”. O representante do MPE sustenta que não há dúvidas sobre a conduta criminosa do ex-prefeito.
“A prática criminosa consistiu em ter o denunciado, juntamente com seus conluiados, sonegado à população local, bem como as possíveis pretendentes a participantes do referido leilão a informação sobre o referido processo licitatório, fraudando, deste modo, o caráter competitivo desta espécie de procedimento administrativo, ferindo de morte os princípios reitores da administração pública”, ressalta. (JS)
Jornal: Diário de Cuiabá
26/02/08
