Projeto motiva interação das entidades
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008, 00h00
Marcos Lemos
Da Redação/Assessoria
O Ministério Público despertou em diversos segmentos da sociedade organizada a importância do Orçamento Participativo que pode se tornar uma realidade caso os vereadores de Cuiabá derrubem o veto do prefeito Wilson Santos (PSDB) à proposta apresentada e aprovada por unanimidade. A proposta é de autoria do vereador Deucimar Silva (PP).
Representantes de associações de bairro, entidades, promotores, procuradores e imprensa reuniram-se com o objetivo de esclarecer e cobrar posição sobre o conteúdo da proposta que trata do Orçamento Participativo.
Os pontos destacados pelo promotor de Justiça da Cidadania, Alexandre Guedes, lembrou a falta de uma regulamentação permanente do Orçamento Participativo, que este ano pode levar a não realização de audiências públicas da LDO. "Este processo foi estabelecido assim, para que houvesse o máximo de participação popular, mas os agentes políticos tentam diminuir ou aplicar as discussões apenas na LOA quando as mudanças são mais remotas, pois a LOA deriva da LDO, que já derivou do Plano Plurianual", explica Guedes.
A presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa, Participação e Acompanhamento do Orçamento Público, Ester Scheffer esclareceu que da forma como é feito o orçamento hoje, a população é orientada a pedir obras, quando o correto seria que ela apontasse todas as suas necessidades quanto a serviços e bens públicos.
A promotora Ana Cristina Bardusco apelou pelo zelo e pela ordem, pois, "essa é a última oportunidade que se tem para regularizar a situação garantindo o cumprimento da lei", disse ela que vê neste instrumento a possibilidade de mudar a relação entre Executivo e Sociedade.
Jornal a Gazeta
Marcos Lemos
Da Redação/Assessoria
29/02/08
