Justiça condena prefeito de Peixoto
terça-feira, 20 de maio de 2008, 00h00
PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA
A juíza da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo, Patrícia Cristiane Moreira, acatou as denúncias formuladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito da cidade, Hermegildo Bianchi Filho, o “Gildo” (PR), e vários veículos de comunicação da região por propaganda eleitoral extemporânea. A magistrada condenou o prefeito a pagar multa R$ 63,8 mil e dois sites a R$ 21,2 mil, cada. A decisão cabe recurso.
O dono do site Resumo Diário, de Peixoto de Azevedo, José Carlos Alves, reagiu com indignação à ação do promotor e à decisão da juíza. De acordo com ele, o MPE não fez nenhum tipo de advertência prévia aos veículos de comunicação a respeito do assunto. “Não advertiu nem nada, já chegou multando”.
Alves afirma que seu site e os demais veículos constantes no processo estavam divulgando apenas “releases” [texto jornalístico produzido pela assessoria]. Ele disse que já entrou com recurso diante da decisão. “Devido a isso, o Ministério Público entendeu que os veículos de comunicação estavam fazendo propaganda extemporânea para o prefeito”.
Até o começo da tarde de ontem os sites Resumo Diário e A Notícia Digital foram condenadas a pagar a multa. Além dos dois sites há também outro site, Peixoto On Line, que a juíza se declarou suspeita no caso. Também estão no processo duas emissoras de televisão e rádios da localidade. Banners espalhados pela cidade também tiveram que ser retirados.
Segundo a denúncia do MPE, Gildo é candidato à reeleição e vinha utilizando ampla publicidade de atos, obras e serviços administrativos para promoção pessoal. Nos autos das representações o MP afirma que durante as festividades de 22 anos de emancipação político-administrativa do município, o prefeito espalhou cartazes, banners e panfletos como possível forma de publicidade institucional de atos, obras, e programas da administração do prefeito.
Para o MP, os cartazes estampavam “aqui tem saúde” e em seguida o número 22, “aqui tem educação” e em seguida o mesmo número. Segundo o promotor Adriano Alves, a publicidade fazia alusão ao partido ao qual o prefeito é filiado, PR, número 22.
Diário de Cuiabá
17/5/08
