MP afirma que cálculo de tarifa é falho e equivocado
quinta-feira, 12 de junho de 2008, 00h00
Estudos feitos pelo Ministério Público sobre os reajustes da tarifa do transporte público de Cuiabá apontam que há vários erros nos cálculos, feitos em 2006, que acabam distorcendo o valor final da realidade. Diante destes dados, o promotor de Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, entrou com uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura Municipal a definir parâmetros para o próximo aumento.
"Fica evidente, portanto, a necessidade da tomada, de imediato, de providências que impeçam que seja feito novo cálculo tarifário nos mesmos moldes que vem sendo realizado desde sempre, ou seja, de forma falha e equivocada, sob pena de continuidade do prejuízo à sociedade, ao interesse público e ao ordenamento".
Os estudos apontam que não existe um "sistema coerente e adequado" de acompanhamento de preços e custos das empresas concessionárias e a cada reajuste os parâmetros de cálculos são alterados. Entre as falhas no cálculo da tarifa, apontadas pelo promotor na ação, está a falta de inserção do número de usuários dos microônibus e do valor que as empresas ganham pela publicidade feita em seus veículos, informações estas que interferem diretamente no valor da tarifa.
O promotor destaca que a prefeitura alega que para cálculo dos reajustes da tarifa de transporte segue a planilha estabelecida pelo Ministério dos Transportes. Entretanto, Guedes destaca que os estudos apontam que na verdade a prefeitura insere "números inconsistentes, sem base em banco definido e público de informações". "Este é na verdade, o grande problema. Como o município de Cuiabá não pratica dados padronizados e definidos para subsidiar os reajustes, os diferentes envolvidos no processo acabam por alcançar números díspares entre si, alimentando a polêmica pública que cerca todo processo de majoração do preço da passagem".
O promotor destaca que há ainda diferenças de valores dos insumos (pneu, combustível, entre outros) entre planilhas feitas pela prefeitura e pelo Conselho Regional de Economia (Corecon), o que não poderia existir. Um exemplo é o valor de um pneu novo leve. Na tabela da prefeitura ele custa R$ 1.070 e na do Corecon R$ 1.224,89. A diferença no preço do chassi também é grande, sendo R$ 107 mil para a prefeitura e R$ 93 mil para o Corecon. "A existência destas diferenças mostra que a prefeitura não dispõe de um sistema de informações consistente no que diz respeito aos dados necessários à elaboração da planilha".
Jornal A Gazeta
Jornalista: Andréia Fontes
