Ministério Público discutirá orçamento participativo nesta quinta-feira
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008, 00h00
A audiência pública intitulada 'Se você ficar de fora, seu bairro também ficará', acontecerá às 16hs no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Centro Político Administrativo (CPA)
Midianews
O Ministério Público Estadual realizará nessa quinta-feira (28), audiência pública 'Se você ficar de fora, seu bairro também ficará', que acontecerá às 16hs no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Centro Político Administrativo (CPA). Na ocasião, a proposta de Orçamento Participativo aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e vetada pela Prefeitura, também estará em pauta.
O objetivo principal é esclarecer a diferença do Orçamento Participativo aprovado e o que é executado hoje. Questões como se o projeto já aprovado pela Câmara vai viabilizar o acompanhamento das necessidades da população, ou ainda, se a mesma terá acesso à redução das desigualdades regionais declarada pelo atual prefeito, entre outros questionamentos, serão abordados.
Entenda o Caso
O Orçamento Participativo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, mas, vetado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB). O novo modelo trás anexos em formato de planilhas que vinculam o dispêndio de recursos às soluções dos problemas listados pela população e priorizados por ela mesma, ou seja, a resultados, e não a obras como é hoje.
Por mais que possa parecer pequena a mudança, de fato não é. No caso da saúde, por exemplo, não é a mera construção do posto de saúde que resolve o problema do cidadão, pois o posto em si não garante o atendimento, tão pouco de qualidade, mas sim, dependem também de médico disponível para consulta, exames em curto prazo, medicamentos em estoque, entre outros fatores.
Assim, como na educação, o resultado é a criação das vagas necessárias em cada bairro e a qualidade do ensino oferecido, e não simplesmente a construção de escola. Dessa forma, esses anexos tratam de dar eficiência ao processo orçamentário, fazendo com que os recursos sejam utilizados para resolver as reais necessidades da população.
Outros modelos de orçamento participativo não deram certos, porque se limitaram a priorizar obras e não os resultados. Ester Scheffer é especialista em indicadores de desempenho do setor público e entusiasta do orçamento participativo. Ela lembra que em 1988 aconteceu uma das principais reformas que o Brasil tanto precisava: a Reforma Orçamentária.
Entretanto, diz que a reforma passou despercebida. Apesar de terem sido criados mais dois novos e importantes instrumentos de planejamento, o Plano Plurianual (PPA) - documento onde devem constar as metas de quatro anos - e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - onde deveriam ser desdobradas as metas de quatro anos para o exercício subseqüente. Na prática, eles não acrescentaram tanto valor porque, segundo ela, o PPA é feito como o antigo Plano de Investimentos ou em sua versão moderna, PAC.
Visão
O problema é que investimentos, obras e programas, não são resultados. “A LDO nada mais é que uma repetição inútil de tudo o que já existe na lei sobre orçamento e o desdobramento dos investimentos e obras para o ano seguinte” disse Ester Scheffer. A especialista explica que essa distorção foi conseqüência da falta dos anexos orçamentários que pudessem dar a organização correta das informações, que fossem as metas de resultado que deveriam ser implementadas a partir de 1988. "Os anexos continuaram sendo os mesmos, anteriores a essa reforma. E por isso os nossos orçamentos passaram a ser esquizofrênicos", explica.
Fonte: Assessoria MP
