MPE denuncia 3 por propaganda

'APRESSADOS

Téo Meneses

A Gazeta

03/4/08

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra o vereador por Cuiabá Deucimar Silva (PP) e os deputados Walter Rabello (PP) e Valtenir Pereira (PSB) por propaganda eleitoral extemporânea na Capital.

As representações foram encaminhas pelo promotor de Justiça João Augusto Veras Gadelha, que pede à Justiça a determinação do fim da propaganda extemporânea por parte dos parlamentares e até eventuais punições para o caso da continuidade das irregularidades.

Em três representações distintas encaminhadas ao juízo da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, o promotor alega que o vereador Deucimar Silva, candidato à reeleição na Câmara Municipal, se beneficia de propaganda extemporânea através de outdoor localizado nas proximidades do bairro Morada do Ouro em que tenta atrair para si os méritos pela implantação do orçamento participativo na Capital.

Já Walter Rabello, pré-candidato a prefeito, estaria se promovendo através de outdoor no bairro Boa Esperança que traz propaganda do seu programa televisivo "De olho vivo na cidade", veiculado pela TV Cidade Verde (afiliada do SBT em Mato Grosso). Valtenir, também pré-candidato a prefeito, estaria se utilizando de outdoors alusivos ao aniversário de Cuiabá, comemorado neste 8 de abril.

"A primeira regra a ser observada, quanto à realização de propaganda eleitoral, é a de que ela somente é permitida a partir de 06 de julho de 2008 (artigo 36, da Lei nº 9.504/97 e artigo 3º, da Resolução TSE nº 22.718)", argumenta o promotor em trechos da representação interposta contra Deucimar.

Em todas as representações, o promotor pede o fim das propagandas e punições se a irregularidade persistir. Essa não é a primeira ação de Gadelha nesta pré-campanha. Ele já encaminhou na sexta-feira passada representação em que pede à Justiça o fim das matérias de Walter Rabello em que este se beneficia através dos programas populistas e distribuição de bens e serviços no programa De olho vivo na cidade.

Gadelha acionou Rabello depois de encaminhá-lo notificação recomendatória em que pedia o fim do uso eleitoreiro do meios de comunicação. O mesmo documento foi encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que acabou desistindo da pré-candidatura a prefeito de Cuiabá.

A polêmica sobre os excessos dos pré-candidatos na Baixada Cuiabana teve início após atividade pública do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor/MT), que promoveu debate com o tema "Usos e abusos" dos meios de comunicação. Na ocasião, os deputados apresentadores Walter Rabello, Sérgio Ricardo, Maksuês Leite, pré-candidato a prefeito pelo PP em Várzea Grande, e o ex-prefeito Roberto França (sem partido) não compareceram ao evento. Só França não havia confirmado presença com antecedência. Alegou compromissos marcados anteriormente.