Polícia Militar vai fiscalizar propaganda eleitoral fora de época

PATRÍCIA NEVES

Assessoria PM/MT

O proprietário do veículo que for flagrado pela Polícia Militar de Mato Grosso com adesivo que configure propaganda extemporânea pode receber multa de até R$ 2 mil, por desrespeito à legislação eleitoral. Somente a partir de cinco de julho de 2008, a propaganda política estará liberada em todo território nacional. A fiscalização será possível graças a um Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito Campos Filho, e pelo promotor eleitoral Marcos Machado. A assinatura foi realizada na manhã desta terça-feira (15.04), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

A ação policial de fiscalização será dividida em duas fases. A primeira, que será realizada pelo período de 30 dias a partir de hoje, e terá como enfoque a prevenção e a educação eleitoral. Ou seja, quem for flagrado com adesivos de candidatos será informado sobre as penalidades que poderá sofrer e terá de retirar o adesivo. Após esse período, o proprietário do veículo que for flagrado desrespeitando a legislação vai ter que resolver a questão perante a Justiça Eleitoral com a emissão da multa e corre o risco de ter ainda o veículo apreendido.

"A Polícia Militar poderá fazer ações específicas para essa fiscalização, assim como nas barreiras que são realizadas rotineiramente em toda Baixada Cuiabana", explica o comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho. Inicialmente, a ação será desencadeada na Baixada Cuiabana e, posteriormente, nos demais municípios.

O Termo prevê como atribuições da Polícia Militar executar ações de orientação e notificação de propaganda eleitoral extemporânea, em operações de policiamento ostensivo geral na fiscalização em veículos automotores.

Ao Ministério Público Estadual desenvolver atividades preventivas fiscalizatórias e repressivas relativas a propaganda extemporânea em veículos automotores, atuar em conjunto nos trabalhos administrativos e de fiscalização quando solicitado pela PM/MT, além de capacitar na área eleitoral. Também monitorar, acompanhar, supervisionar, fiscalizar a execução do objeto pactuado mediante vistorias in loco e prestar orientação jurídica aos policiais.

O promotor Marcos Machado salientou que a medida é necessária para garantir que exista igualdade na disputa eleitoral 2008. "Com essa medida queremos evitar abusos de poder político e econômico. Esse Termo é um passo importante na constatação da propaganda extemporânea já que a Polícia Militar é a Instituição que está presente em todo Estado". Ele afirmou ainda que a multa é pesada justamente para inibir a prática e garantir as mesmas condições de disputa para todos os candidatos.

Gilmar Brunetto, representante do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), esteve presente a solenidade e afirmou que esse é um passo importante na garantia e respeito aos cidadãos. O movimento foi um dos idealizadores do Termo.

Participaram da reunião a comandante geral adjunta coronel Lílian Vieira Tereza, o tenente-coronel Waldivino Pimentel, da Diretoria Adjunta de Apoio Logístico (DALP), além de representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCC).