Promotoria da Defesa do Consumidor já impetrou 18 ações contra postos que praticam irregularidades
domingo, 27 de abril de 2008, 00h00
Seis anos de investigação
Apurações partiram de denúncias dos usuários que compraram ‘gato por lebre’
Investigações feitas em outras promotorias do Ministério Público Estadual mostram que as irregularidades nos postos de gasolina de Cuiabá não se restringem às combinações dos preços de combustível. Em seis anos, várias ações civis públicas foram impetradas com objetivo de acabar com as atitudes lesivas à população. Somente na Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos do Consumidor, 18 ações apontam a existência de propaganda enganosa com uso indevido de bandeiras distribuidoras. Apesar de divulgar fidelidade, os postos vendem mais de uma marca de combustível. Na semana passada, uma ação do MPE resultou na prisão de nove pessoas por suposta formação de cartel no setor, evidenciado através da Operação Madona.
Todas as ações estão tramitam na Justiça. No mérito, o promotor Alexandre Guedes pede pagamento de danos morais coletivos pelo crime de propaganda enganosa, entre outros crimes. Durante as investigações, o MPE chegou a encontrar um posto de gasolina atuando sem licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP), reguladora do setor.
No caso da propaganda enganosa, duas situações foram encontradas: postos que ostentam bandeiras e vendem combustível de outras marcas, mas, na ANP, estão registrados como bandeira branca (sem exclusividade de bandeira), e postos que estão registrados como exclusivo de uma bandeira e, na prática, vende de várias outras. Nos dois casos, nenhum dos postos coloca qualquer aviso ao consumidor sobre a procedência dos combustíveis.
Para basear os documentos, o MPE vistoriou postos denunciados pelo consumidor através de disque-denúncia ou que apresentaram indícios da irregularidade durante a Operação Bagdá, em 2005, também realizada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado. A operação foi realizada para aprofundar as investigações sobre denúncias das vendas de combustíveis de outras marcas senão as das bandeiras dos postos. Na época, o SindiPetróleo chegou a ser investigado por uma possível organização de cartel dos preços dos combustíveis. Nas vistorias, notas fiscais que comprovavam a situação foram encontradas.
Conforme a ANP, os postos que tenham uma bandeira – marca do combustível, como Ipiranga, Texaco e Petrobrás - em sua fachada devem adquirir combustíveis somente desta marca. No caso de existir necessidade da aquisição de combustível em outras distribuidoras, é exigido aviso sobre a procedência do combustível.
“Essas ações mostram que o Ministério Público Estadual vem atuando em diversas frentes na tentativa de coibir atitudes que lesem o consumidor de Cuiabá e todo o Estado”, diz o promotor. As ações da promotoria de Guedes foram apontadas pelo Gaeco como algumas das que serviram como base para o início das investigações do cartel.
Infidelidade da bandeira é falsa propaganda
Da Reportagem
“A bandeira constitui forte atrativo ao consumidor”. A frase incluída em uma das ações civis públicas por danos morais coletivos demonstra como a situação praticada atualmente em alguns postos de combustíveis de Cuiabá é tão lesiva à legislação vigente. O promotor Alexandre Guedes explicou que infidelidade de bandeira é considerada propaganda enganosa, porque o consumidor abastece no posto de combustível acreditando que está comprando o produto de uma marca no qual confia ou considera de melhor qualidade e, na verdade, está adquirindo um produto que não escolheu.
Nesses casos, apontou Guedes, o consumidor pode estar sendo lesado até mesmo nos valores pagos pelo combustível, já que os postos cobram um preço mais alto porque dizem ser de distribuidoras conhecidas. “Não se pode negar que as marcas nacionais de renome, por estarem há anos no ramo dessa atividade e investirem pesadamente na divulgação do seu produto, através dos mais diferenciados meios de comunicação, transferem ao consumidor uma maior confiança e de qualidade. Esses fatores, direta ou indiretamente, fazem com que o combustível seja revendido a valor mais elevado”, ponderou Guedes nas ações.
Como defesa, alguns postos alegaram a existência de uma liminar que permite a venda de combustíveis de outras marcas mesmo com exclusividade de bandeira. Nas ações, o promotor coloca que as liminares não justificam a atitude lesiva ao consumidor, porque, mesmo com essa permissão, os postos deveriam colocar um adesivo nas bombas ou outros tipos de aviso para informar ao consumidor qual combustível ele está adquirindo, para livre escolha e também permitir a justa concorrência com outros postos.
FISCALIZAÇÃO – Em colaboração à Operação Madona, desencadeada semana passada pelo MPE e parceiros, a Secretaria de Fazenda do Estado iniciou ontem uma intensa fiscalização dos caminhões-tanques que entram na cidade para verificar legalidade dos produtos e documentos antes de abastecer os postos da cidade. (AC)
Fonte: Diário de Cuiabá
Repórter:ALINE CHAGAS
