MP entra com ação na Justiça contra usina de álcool de Poconé
segunda-feira, 02 de junho de 2008, 00h00
Com base num relatório da Engenharia Sanitária, o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública na Justiça contra a empresa de Álcool do Pantanal (Alcoopan), em Poconé, acusada de poluir o Meio Ambiente. Segundo o MP, o processo de produção de álcool na usina, que funciona na zona rural do município, tem espalhado pela região uma substância altamente poluidora.
O problema estaria na chamada 'vinhaça', um dos resíduos final usado na obtenção do álcool. O relatório, feito pela engenheira sanitarista Dinalva Lima de Souza, revela que a vinhaça é um resíduo 'pastoso' e 'malcheiroso', resultado da destilação e fermentação da cana-de-açúcar no processo de fabricação do álcool, sendo o principal subproduto da agroindústria canavieira.
O estudo aponta que a vinhaça possui um líquido com uma carga orgânica elevada e seu uso excessivo na fertirrigação (aplicação de fertilizantes através da água de irrigação) compromete o meio ambiente.
A situação local fica crítica durante a safra (de junho a janeiro). Neste período, segundo o MP, a população tem sofrido "incômodos" em decorrência da queima do canavial, que emite fuligem, gases da combustão e decomposição da vinhaça. "Pôde-se constatar que a usina causa poluição do ar durante o período da colheita", consta na denúncia assinada pelo promotor de justiça, Rinaldo Segundo.
Por isso, a promotoria pede a instalação de equipamento de controle de poluição de ar na caldeira antes do início da safra, bem como a implantação do reator anaeróbio para tratar a vinhaça antes de sua utilização na fertirrigação. O MP pede também a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, como penalidade para o eventual descumprimento da ordem judicial.
TVCA
