MP pede a interdição total da colônia penal Palmeiras
sábado, 14 de junho de 2008, 00h00
Fechamento parcial ocorreu em 2006 e MP diz que problemas continuam os mesmos
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Andréia Fontes
Da Redação
O Ministério Público pediu a interdição definitiva da Unidade Prisional Colônia Agrícola das Palmeiras, a única destinada para o cumprimento de regime semi-aberto em Mato Grosso e localizada em Santo Antônio do Leverger. A promotora Julieta Nascimento, autora do pedido, afirma que os problemas no local já se arrastam há mais de 2 anos e que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não tomou qualquer providência.
A unidade foi interditada parcialmente em setembro de 2006. Na época, a Sejusp ficou proibida de encaminhar novos reeducandos para o local. O objetivo era esvaziar, na medida que os 99 presos que haviam no local fossem conseguindo a progressão para o regime aberto. Além disso, o MP pediu a reestruturação do local. "Durante este tempo nada foi feito. A secretaria se posicionou, falou e não falou nada. Até a questão sanitária é péssima no local. A minha conclusão é que precisa fechar ou arrumar tudo".
A promotora destaca ainda que as casas estão todas danificadas, os equipamentos que os presos necessitariam para trabalhar ou não existem ou estão sem funcionamento. Segundo ela, há carência de condições mínimas também em relação a alimentação. A promotora diz que o "horror" relatado em 2006, quando foi pedida a interdição parcial, "parece aumentar com o passar do tempo. Continua tudo na mesma situação, persistindo a inércia e o descaso da atual gestão pelo Sistema Penitenciário".
No pedido de interdição feito esta semana, Julieta Nascimento enfatiza que o modelo de funcionamento do presídio ofende a dignidade da pessoa humana, devido a precariedade
da estrutura física do imóvel, além das péssimas condições de higiene que demonstram a insalubridade do local, isso sem abordar questões como a fragilidade da segurança e comunicação daquele distante estabelecimento prisional".
Até hoje, não existe na unidade um telefone nem mesmo para a direção se comunicar quando há fugas ou problemas no local.
